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Em Off

De quatro para seis

O prefeito de Osasco, Rogério Lins (Podemos) tomou uma ótima iniciativa ao aproveitar um projeto que obrigatoriamente foi vetado por força de Lei; autoria de dois vereadores (Josias da Juco e Renato Bonin). Explicar que projetos Legislativos que dependem de uso da receita municipal não podem ser sancionados. E a decisão de ampliar para 180 dias a licença maternidade às servidoras municipais voltou à Câmara como Projeto de Lei 368/2017, agora como autoria do Executivo por determinação do senhor prefeito. Com a aprovação, passa a ser ampliada para 180 dias a licença maternidade concedida às servidoras municipais. Com isso, a partir de agora, a licença passa dos atuais quatro para seis meses. A observação é que nesse período de licença, a servidora não poderá exercer nenhum outro tipo de trabalho remunerado, pois a licença poderá ser cassada.

 

Não vai pagar

Essa semana, vereadores da Câmara de Barueri aprovaram uma resolução que beneficia todos os 21 pares, estendendo ao prefeito e seu vice. Trata-se de pagamento do 13º salário somado a um terço de férias, algo já aprovado em Itapevi e em Osasco já na primeira votação. Revoltado com tal situação, o presidente Carlinhos do Açougue tomou a decisão de não pagar novos benefícios em sua gestão. Uma drástica medida de contenção de despesas. Algo muito praticado em sua gestão, à frente da presidência da Câmara já em seu terceiro ano, Carlinhos entende que deve ser aplicado o princípio da anterioridade, conforme o artigo 27 da Lei Orgânica Municipal de Barueri, segundo o qual toda alteração na remuneração dos parlamentares só pode ter efeito para a próxima legislatura. “Ainda não publicamos a resolução aprovada na terça-feira, mas mesmo que isso ocorra, seu efeito não é imediato. O benefício só poderá ser pago na próxima legislatura, que se inicia em 2021”, justificou.

 

Só através da justiça

Garantindo ser esse o entendimento, o presidente enfrenta seus colegas ao não autorizar o pagamento em sua gestão. “A não ser que haja uma determinação judicial me obrigando a isso”, explicou. Carlinhos destaca ainda que é contra a medida, e que vai abrir mão de receber os adicionais, caso haja decisão da justiça nesse sentido. “Como eu presidia a sessão no momento da discussão da matéria, eu só precisaria votar em caso de empate. Por isso não votei contra o projeto. Entretanto, eu não assinei a propositura, porque não concordo com ela”. O projeto de resolução que prevê o pagamento de 13º salário e adicional de férias aos vereadores obedece a um entendimento recente do STF (Supremo Tribunal Federal) reconhecendo esse direito aos agentes políticos municipais e está causando muita polêmica em diversas cidades brasileiras.

 

Decisão parada 

Em Osasco, alguns vereadores começaram a mudar o entendimento após tamanha repercussão sobre o caso. Dos dezoito que aprovaram tal resolução no dia 14 de novembro, Lindoso, Didi e De Paula (todos do PSDB) já reverteram a decisão e afirmam que vão votar contra. Outros três também mudaram de opinião: Renato Bonin (PR), Josias da Juco (PSD) e Régia Sarmento (PDT). Com isso se mais dois aderirem ao movimento os dois terços necessários não será alcançado. Recentemente, em rápida conversa, o líder do prefeito Ribamar Silva (PRP) argumentou que quer queiram ou não, a resolução será reapresentada e será aprovada. “Está na lei, é um direito adquirido”, garantiu. Em Itapevi, primeira cidade da Região que teve a resolução aprovada, o Ministério Público acatou uma ação em que pede a revogação dos novos benefícios e deu parecer favorável solicitando à justiça o bloqueio dos repasses.

 

Por um fio

Volta a complicar a situação do vereador de Santana de Parnaíba Dr. Rogério Wagner Rezende, mais conhecido como Dr. Rogério (PCdoB). Ele respirou aliviado quando a Sessão Extraordinária que deveria ocorrer na terça-feira, 28, às 16h30, para a apresentação do parecer da Comissão Processante, que julga seu pedido de cassação foi suspensa através de liminar impetrada pelo acusado no Tribunal de Justiça de São Paulo. O argumento usado pela defesa foi que a composição da Comissão Processante não atendia aos princípios de proporcionalidade na sua formação. Foi em vão, pois contestada a decisão na Justiça, a liminar impetrada pelo vereador foi caçada e nova Sessão Extraordinária já foi marcada para hoje, sexta-feira 1º de dezembro, às 11h.

 

Funcionários fantasmas, a causa

A ação de improbidade administrativa contra o vereador Dr. Rogério ocorreu no inicio de agosto deste ano. Além de pedir o afastamento a ação quer, também, o bloqueio dos bens do vereador, bem como sua condenação por ato de improbidade. Tudo em razão da contratação de funcionários fantasmas. Segundo o autor, pessoas eram empregadas e recebiam da Câmara Municipal, mas não apareciam para trabalhar nem na Câmara e nem no escritório político do vereador. O processo acusa diretamente duas servidoras que seriam funcionárias fantasmas do vereador. Teriam sido nomeadas como servidoras comissionadas, teoricamente, no gabinete do vereador recebendo salários inerentes ao cargo, mas que nunca teriam aparecido para trabalhar.

 

Provável candidato

O advogado e empresário Jô Antiório (leia-se Colégio Anchieta), filiou-se ao PSD e poderá ser um dos nomes pretendentes à disputa de uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Outros nomes do partido como Dr. José Amando Mota, Dr. Mário Egami, Professor Senna e César Braga também não descartam reivindicar a legenda. Em encontro partidário, Lau Alencar, presidente do PSD , afirmou que no primeiro semestre do próximo ano o partido deverá realizar sua Convenção Municipal do Diretório e consolidar as indicações para o pleito de 2018. “A chegada de novas lideranças ao partido como o Jô que é um quadro qualificado, é importante e merece acolhimento, novas filiações de importantes lideranças da cidade não estão desc artadas, disse Lau”.

 

Homenagem mais que merecida

Na próxima semana, no dia sete de dezembro, uma bela homenagem será realizada no plenário da Câmara Municipal de Osasco. Trata-se da entrega da Placa significativa “in memorian” do Título de Cidadão Osasquense ao advogado Jurandir Paes, falecido em fevereiro de 2016. Um nome de enorme significância na cidade e em boa parte do estado de São Paulo. Fundador e presidente do SCVOR; atualmente Sincomércio, Jurandir sempre se dedicou ao meio sindical patronal do comércio. Uma pessoa de fácil acesso e querida por todos. A proposta, autoria do vereador De Paula (PSDB), aprovada em 2015 será agora entregue à família. Na mesma seção uma Placa Comemorativa será entregue a Rafael Paes, dedicada ao Sincomércio; entidade que representa sete cidades da Região e que agrega mais de 20 mil empresas do ramo.

Sobre Nilson Martins

Nilson Martins é paulista, natural de Manduri. Iniciou carreira jornalística em 1977. Seu primeiro jornal foi o Grande Osasco, depois passou por vários periódicos como Diário da Região, A Rua, Tribuna Popular, Tribuna da Região, TV Esporte Mais, TV Cidade e atualmente Correio Paulista e TV Osasco. Proprietário do site QG Notícias.

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