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Legalização de documentos para dupla cidadania cresce 8 vezes no 1º trimestre em Barueri  

Levantamento realizado pelo 1º Tabelião de Notas de Barueri nos quatro primeiros meses do serviço de Apostilamento – legalização de documentos brasileiros para utilização no exterior para obtenção de dupla cidadania, entre outros fins – como estudar ou exportar para para países estrangeiros –, registrou um crescimento de 8 vezes no número de documentos legalizados para serem utilizados no exterior.

Regulamentada em agosto de 2016 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Convenção da Apostila da Haia, agiliza e facilita o processo de legalização de documentos para que os mesmos tenham validade para uso no exterior. O tratado envolve 112 países e foi assinado pelo Brasil em 2015.

Desde março deste ano o serviço é oferecido pelo 1° Tabelião de Notas de Barueri, que já realizou a validação de 574 documentos, sendo que os mais procurados são aqueles utilizados para a obtenção de dupla cidadania e para estudar no exterior. Em março foram validados 24 documentos, em abril 117, em maio 226 e em junho 207. Entre os documentos mais apostilados estão as certidões de nascimento (90), declarações (33), procurações (14) e requerimentos diversos (10).

“Estamos em constante aprimoramento do serviço de apostilamento, visando atender a todas as demandas dos usuários com qualidade e agilidade, garantindo a segurança jurídica dos documentos apostilados”, analisa o 1º Tabelião de Notas de Barueri, Ubiratan Guimarães.

Entre os principais documentos que podem ser legalizados em Cartório para ter validade no exterior estão principalmente aqueles relacionados à obtenção de dupla cidadania, como as certidões de nascimento, casamento e óbito, além de diplomas universitários, atestados de antecedentes criminais, procurações, escrituras, matrículas de imóveis, documentos pessoais e administrativos, declarações oficiais em documentos privados, reconhecimento de assinatura, contratos, entre outros.

Até então, para um documento público ter validade no exterior era preciso submetê-lo a uma série de etapas, como a tradução juramentada, a autenticação no Ministério das Relações Exteriores (MRE) e depois reconhecer a autenticação em uma embaixada ou consulado do País estrangeiro, em processo que demorava meses. Agora, basta apenas ir ao Cartório para sair com o documento validado.

A Apostila da Convenção de Haia consiste em um certificado utilizado em território internacional como facilitador de transações comerciais e jurídicas. Através de um selo aplicado pelo cartório confere-se veracidade, valor legal e autêntico ao documento, que pode ser utilizado em todo o Brasil – em caso de documentos produzidos no exterior – e, nos 111 países signatários da Convenção da Haia, em caso de atos originários do País.

 

Tabelionato de Barueri

Instalado em dezembro de 1962, o 1º Tabelião de Notas e Protesto de Barueri é administrado desde 2005 pelo notário Ubiratan Guimarães, e está localizado na região central do bairro de Alphaville. Sua missão primordial é prestar segurança aos negócios jurídicos que envolvam atos familiares ou patrimoniais para pessoas físicas ou jurídicas. O 1º Tabelião de Notas e Protesto de Barueri atende de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e está localizado na Alameda Grajaú, 279, Alphaville, Barueri

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