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PSOL consegue decisão favorável contra empresas de ônibus de Osasco

Na quarta, 4, a 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu decisão favorável ao recurso apresentado pelo PSOL – Partido Socialismo e Liberdade – na Ação Popular movida contra as concessionárias Auto Viação Urubupungá, Viação Osasco e o Município de Osasco.

A ação foi proposta no início do ano e questiona o aumento abusivo do preço das passagens de ônibus na cidade, promovido pelo ex-prefeito Jorge Lapas, bem como a lei que permite às empresas o monopólio do transporte público municipal por 30 anos.

O processo havia sido extinto pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Osasco em 13 de março deste ano, sob a alegação de que o aumento das passagens de ônibus não causaria danos aos cofres do Município. O PSOL recorreu da decisão à segunda instância.

O relator do recurso, desembargador Antônio Tadeu Ottoni, chegou a declarar a suspensão do reajuste da tarifa, fixando multa no valor de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento. Apesar disso, as empresas não cumpriram a decisão judicial e conseguiram, posteriormente, revertê-la, permanecendo livres para cobrar o absurdo valor de R$ 4,20 dos usuários dos ônibus municipais.

Com a nova decisão fica o juízo da Comarca de Osasco obrigado a julgar o mérito da ação, na qual o PSOL irá pedir inclusive a produção de novas provas , de modo a demonstrar, de uma vez por todas, a ilegalidade do atual preço das passagens.

Sobre Redação

Um comentário

  1. Pierre Caetano

    PSOL – Socialismo e Liberdade – é uma contradição evidente. Não existe liberdade no socialismo, que é a cooptação da sociedade pelo Estado que, aparelhado pelo partido, solapa os valores e conceitos tradicionais através da educação, da mídia e da arte, e no lugar são multiplicados ao paroxismo a mentira, a feiura e a maldade, e somos bombardeados com esse lixo.

    Qualquer semelhança com Osasco não é coincidência.

    Os vagabundos do PSOL estão cumprindo com seu dever a despeito de si mesmos, pois sua “revolucionária prudência” os obriga a coar o mosquito agora para engolir o camelo depois. Querem ganhar credibilidade e visibilidade na cidade, ganhar capital eleitoral, afinal, 2018 já se divisa no horizonte.

    Ainda aqui, nada de novo sob o sol!

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