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Região arrecadou R$ 29 milhões com pedágio

A verba é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em cidades de pequeno porte. A campeã em arrecadação é Barueri

O repasse do ISS é feito proporcionalmente à extensão que a rodovia que atravessa o município

O ISS que incide sobre as tarifas de pedágio tem representado importante recurso para os 262 municípios servidos pelos 7,9 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão. Balanço da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) mostra que no ano de 2017 o repasse total atingiu R$ 509,4 milhões. Nos últimos dez anos já foram entregues às prefeituras R$ 3,9 bilhões a título de repasse da taxa paga pelos usuários das rodovias.
No ano de 2017, somente na Grande São Paulo, 26 prefeituras foram beneficiadas com R$ 101,3 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), que incide sobre as tarifas de pedágio. A verba é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em cidades de pequeno porte. Entre os municípios da região, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi São Bernardo do Campo, que recebeu R$ 22, milhões, seguido de São Paulo (R$ 20 milhões) e Barueri (R$ 9,7 milhões). Logo atrás vem Osasco com arrecadação de R$ 9,2 milhões, seguido por Itapevi (R$ 3,5 milhões), Santana de Parnaíba (R$ 3,4 milhões), Cotia (R$1,5 milhão), Carapicuíba (1,3 mi) e Jandira com R$ 438. 552.
O ISS começou a incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados R$ 4,5 bilhões para os municípios beneficiados. A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E como não se trata de uma “receita carimbada”, que deve ser aplicada em determinadas áreas do município conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar os recursos recebidos em qualquer segmento como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.
Confira abaixo o quadro com os repasses para os municípios da região oeste da Grande São Paulo atendidos pelo Programa.

Cidade 2017 (R$) Desde 2000 (R$)
BARUERI 9.790.726,75 95.053.581,83
CARAPICUÍBA 1.326.883,35 9.010.666,08
COTIA 1.516.224,84 10.933.787,37
ITAPEVI 3.544.685,70 39.420.494,44
JANDIRA 438.552,08 4.481.270,15
OSASCO 9.241.222,01 94.093.638,77
SANTANA DE PARNAÍBA 3.421.211,73 29.908.830,82

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