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Vereador de Santana de Parnaíba é cassado acusado de manter funcionário fantasma em seu gabinete

Na Sessão Extraordinária realizada nesta sexta, 1º de dezembro, foi apresentado o parecer da Comissão Processante, que apurou a denúncia contra o vereador Dr. Rogério acusado de manter funcionário fantasma em seu quadro de assessores, pagos com o dinheiro público, submetendo ao crivo do plenário que decidiu pela cassação do vereador.

Após a leitura do parecer da Comissão Processante, realizado pelo seu relator vereador Nilson Martins, foi franqueado ao acusado o direito de defesa, porém como este se ausentou da Sessão, juntamente com seus advogados, a defesa foi realizada pelo dativo (advogado que é indicado para fazer a defesa de uma pessoa, sem que esta o tenha escolhido e tem por objetivo garantir o seu direito de defesa), dr. Francisco Carlos de Sousa Machado, advogado que declaradamente assistia a Sessão como ouvinte e se prontificou em formular a defesa do vereador Dr. Rogério. Após fazer sua manifestação em defesa do acusado, o Dativo encerrou seu discurso que deu seguimento à votação.

Na hora da votação, além do vereador dr. Rogério, estavam ausentes os vereadores Amâncio Neto,  Pastor Ebenezé de Paula e Magno Mori. Votou contrário ao parecer o vereador Ângelo da Silva. O restante dos vereadores presentes, 12 no total, votaram favorável ao parecer.

Vale lembrar, a Comissão Processante da Casa de Leis foi instaurada no dia 12 de setembro deste ano para apurar denúncia apresentada pelo munícipe Fábio Luiz Pereira sobre a contratação de funcionários fantasmas pelo vereador Dr. Rogério. Segundo apresentado, o denunciante se baseou no artigo 55, inciso II, Parágrafo 2º da Constituição da República, bem como no artigo 7º, incisos I e III, parágrafo 1º, do Decreto-Lei nº 201/67 para pedir a cassação do vereador Dr. Rogério.

O munícipe se baseou em pedido da Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba, que entrou com ação de improbidade administrativa contra o vereador Dr. Rogério no dia 2 de agosto passado, pedindo seu afastamento e bloqueio de seus bens, bem como sua condenação por ato de improbidade em razão da Contratação de funcionários fantasmas, consultado através do Processo nº 1007209-75.2017.8.26.0529, que corre na Justiça. Segundo este, pessoas eram empregadas e recebiam da Câmara Municipal, mas não apareciam para trabalhar nem na Câmara e nem no escritório político do vereador. Segundo ainda o Ministério Público, chegou ao conhecimento da procuradoria da Justiça que Géssica Vanessa de Farias Feitoza e Jéssica de Araújo Silva, seriam funcionárias fantasmas do vereador Dr. Rogério Vagner, pois teriam sido nomeadas como servidoras comissionadas, teoricamente, do gabinete do vereador recebendo salários inerentes ao cargo em que nunca teriam aparecido para trabalhar.

Recebida a denúncia, a Câmara Municipal submeteu ao plenário que aprovou a instalação de processo de cassação. A composição da Comissão Processante ficou constituída com a Presidente vereadora Sabrina Colela, o Relator Vereador Nilson Martins e o Membro vereador Hugo da Silva.

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