Idosos e a novela da gratuidade

O vereador Tinha Di Ferreira (PTB) estava inconformado na sessão ordinária da última terça-feira na Câmara Municipal de Osasco. Ao usar da tribuna seus cinco minutos disponíveis foi para criticar a atitude do prefeito Rogério Lins, ao citar a Emenda 32/2017 que trata de gratuidade aos idosos a partir de 60 anos como também aos deficientes físicos, ou mentais e seu acompanhante. Para o vereador não compete ao setor jurídico da prefeitura questionar uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade). O que ocorreu, na realidade é que o Executivo de Osasco quer impedir uma emenda da lei aprovada e sancionada pelo Legislativo, solicitando que ela, a emenda, passe a valer daqui 12 meses. Em 9 de agosto deste ano, a promotora Ivana Chacon se manifestou à respeito e citou a Súmula 735 do STF, onde afirma que não cabível recurso especial para examinar decisão que defere, ou indefere, ou mantem liminar, ou antecipação de tutela.

 

Intromissão alheia
A prefeitura de Osasco, através da Secretaria dos Negócios Jurídicos, insurgiu contra a decisão. Daí, o vereador Tinha alegou que: “Dentro do artigo 103, não compete a prefeitura questionar Adin. Está pedindo um agravo de instrumento de oposição de Embargos de Declaração, para suspender a lei até o julgamento da ADIN. Não entendi mais nada”, justificou o vereador que está solicitando ao presidente da Casa, Dr. Lindoso e a mesa, que seja cumprida a Lei da Gratuidade dos Idosos acima de 60 anos. Para o Dr. Sandro Lira, responsável jurídico da UAPO (União dos Aposentados e Pensionistas de Osasco) o prefeito Rogério Lins tem que cumprir a lei orgânica e efetuar o ajuste do Contrato Administrativo. Caso contrário comete Crime de Improbidade Administrativa. Para Tinha Di Ferreira o prefeito deveria, desde março, estar cumprindo a decisão da Câmara, por isso está prevaricando. “O que ele está ganhando com isso”, disse o vereador ao justificar que o chefe do Executivo está trazendo ao seu gabinete a responsabilidade que cabe às duas empresas.

O antes e o agora 

Interessante observar que quando vereador o prefeito Rogério Lins por diversas vezes, através da tribuna afirmava ser um grande defensor dos idosos. Torna-se prefeito e muda o comportamento, algo bem notório de sua parte, já que ele é fruto de muitos comentários por praticar a “barrigaterapia”. Ou seja, promete, promete e empurra pra frente um problema que poderia ser resolvido rapidamente. O caso dos idosos, já virou lei. E lei se cumpre. A determinação da Justiça é multa diária de 100 mil reais. As empresas, ao que parece, pouco se importam com tal situação. Vamos aguardar e ficar atentos aos próximos acontecimentos.

 

SOS Bussocaba 

Um Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 100 mil, e objetiva a criação de nova programática com fonte 05500 nas dotações de contribuição. De acordo com a justificativa do Prefeito Rogério Lins, encaminhada à Câmara, a necessidade surgiu devido ao ingresso de recurso destinado ao Fundo Municipal de Assistência por meio de Emenda Parlamentar federal para repasse ao Lar Bussocaba. A entidade atua com assistência a pessoas idosas. A matéria foi aprovada por unanimidade e depende agora de uma nova votação para que possa ser efetivada. “Se não votássemos esse projeto, nós correríamos risco de perder a emenda parlamentar do Deputado Federal Miguel Lombardi, que disponibiliza a verba”, justificou o vereador Rogério Santos (foto).

 

Mais segurança
A Câmara Municipal de Osasco está implantando um sistema de controle para identificar os visitantes que acessam as áreas internas do legislativo. A mudança, ainda sem data para ser implementada, tem o objetivo de aumentar a segurança do espaço, protegendo todos os que frequentam o local e também o patrimônio municipal.  O acesso às dependências do Legislativo osasquense continuará livre, sendo necessária apenas a identificação do visitante. A população contará com o auxílio de funcionários treinados para fazer o cadastro, que só precisará ser realizado uma vez. O controle de acesso é utilizado em todos os órgãos da administração pública e privado, de forma organizada, para a segurança de seus frequentadores.  Em nota a Câmara justificou que outras casas da região, como as câmaras de Barueri e Santana de Parnaíba, já possuem sistemas idênticos.

De volta ao assunto
Semana passada, destacamos aqui a visita ao promotor público de Osasco Dr. Gustavo Albano dentre os pormenores citados afirmamos que o prefeito Rogério Lins estava com dois processos e que estava sendo investigado pelo Ministério Público. Houve um erro de nossa parte ao citar processos. Na realidade o MP investiga. O que realmente deveria ser postado é que o promotor Gustavo Albano está efetuando duas investigações sobre o prefeito Rogério Lins: Eventos e Concurso Público.

Contas rejeitadas tira prefeito das eleições  

Sergio Ribeiro da Silva, teve o registro de sua candidatura impugnado junto a justiça eleitoral. Sendo assim o ex-prefeito por Carapicuíba, em dois mandatos, está impugnado. Claro que cabe recurso e sua candidatura continua, até o esgotamento da ação no TSE. A impugnação de registro de candidatura foi endossada pela Procuradoria Regional Eleitoral. A Justiça Eleitoral classificou que o ex-prefeito não pode concorrer por ter as contas relativas ao exercício do mandato de prefeito rejeitadas, Legislativo da cidade, por irregularidades consideradas insanáveis. Algo que configura ato de improbidade administrativa, por decisão irrecorrível do órgão competente da Câmara Municipal de Carapicuíba, confirmando assim o parecer do Tribunal de Contas do Estado que analisou e deu parecer contrário à sua administração.

 

O escândalo dos uniformes  

A vereadora Dra. Regia Sarmento (PDT) lastimou sobre o nome de Osasco aparecer constantemente e negativamente nos noticiários das grandes redes de TV. O assunto da professora que foi secretária da Educação no governo Jorge Lapas, foi dedicado ao atraso dos uniformes escolares. “Estamos praticamente no mês de setembro e as crianças ainda não receberam seus uniformes escolares. E os poucos que receberam ou o agasalho ou o calça, ou o calçado é disforme no tamanho. Teve caso da criança calçar 35 e receber 40”, reclamou a vereadora. Ela reclamou da falta quase que coletiva dos uniformes. Passou o verão e estamos terminando o inverno e nada de uniforme. “Basta ir a uma das escolas e verificar a grande quantidade de alunos sem a roupagem específica”, argumentou.

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