A Câmara Municipal de Osasco aprovou o aumento da multa para imóveis com calçadas irregulares. Atualmente, são cobrados R$ 3 por metro quadrado em desacordo com a lei, valor que subirá para R$ 609 por metro quadrado caso a proposta, votada em segunda discussão na quinta-feira (25), seja sancionada pelo Prefeito. O Projeto de Lei 393/2017 também diminui de 60 para 15 dias o prazo para regularização do passeio após a notificação do proprietário, e autoriza a Prefeitura a multar os imóveis até seis vezes por ano, caso não arrumem a calçada.
Caso o dono ou inquilino do imóvel não corrija as irregularidades apontadas na notificação, o Município poderá realizar as obras e posteriormente cobrar os custos dos responsáveis, acrescidos de uma taxa de 100%, sem prejuízo da multa.
A proposição, de autoria do Executivo, foi elaborada a partir de uma indicação do vereador Josias da Juco (PSD).
Outra novidade do projeto é a obrigação de refazer totalmente a calçada quando mais de 50% da superfície estiver em mau estado de conservação. A legislação em vigor determina que isto seja feito quando mais de 20% da área estiver danificada. O texto aprovado prevê, ainda, que os moradores que possuam renda igual ou inferior a um salário-mínimo estarão dispensados da multa.
Além, de regulamentar a conservação das calçadas da cidade, o PL trata da construção de muros de fecho, obrigatórios em terrenos baldios, e da limpeza de terrenos.
A multa para quem não murar seu terreno é de R$ 609 por metro de testada irregular. Já a punição para aqueles que não mantiverem seus terrenos limpos e livres de entulho é de R$ 1.522 a cada 100 metros quadrados.
