Vereadores de Osasco aprovam redução de imposto para empresas de turismo

Os vereadores de Osasco aprovaram nesta terça-feira (20) a redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para empresas do setor de turismo instaladas no município. O Projeto de Lei Substitutivo 01/2018, de autoria do Executivo, abaixa a alíquota devida por esses estabelecimentos de 3% para 2%.

A proposta, que recebeu 13 votos a favor e um contrário, foi aprovada em segunda discussão e agora segue para o prefeito Rogério Lins, que pode sancioná-la ou vetá-la.

Na justificativa da proposta, o chefe do Executivo afirma que a medida tem o objetivo de tornar o município mais atrativo para as empresas do setor, igualando a alíquota à praticada por outros municípios da Região Metropolitana de São Paulo, como Barueri, Santana de Parnaíba e Jundiaí.

Lins argumenta que a taxa atual afasta empresas da cidade. Ele cita o exemplo da Submarino, que embora sedie parte de suas atividades em Osasco, baseia as operações da Submarino Viagens em Santo André, onde o imposto cobrado sobre serviços desse tipo é de 2%.

Para a Prefeitura, a diminuição da taxa não terá impacto significativo nos cofres municipais, pois “a atual arrecadação deste item é modesta e vem diminuindo”. Em 2015, foram arrecadados cerca de R$ 698 mil de empresas do setor, valor que caiu para R$ 328 mil no ano passado. De acordo com as estimativas do Executivo, a renúncia de receita decorrente da mudança na legislação ficaria na casa dos R$ 120 mil.

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