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Atendimento presencial da Receita Federal pode ser agendado por aplicativo

A partir desta segunda-feira, 17, os cidadãos de todo o país que precisarem de atendimento presencial da Receita Federal poderão realizar o agendamento por aplicativo. O app Agendamento RFB foi desenvolvido pela Receita em parceria com o Serpro, empresa de tecnologia do Governo Federal, e já está disponível gratuitamente na App Store e Google Play.

O agendamento do atendimento presencial na Receita Federal era oferecido unicamente pela internet pelo Sistema Nacional de Apoio ao Gerenciamento do Atendimento (SAGA). “O aplicativo Agendamento faz a integração com o SAGA, que processa eletronicamente a coleta de dados e faz o gerenciamento do atendimento, permitindo que o próprio cidadão faça esse agendamento, escolhendo o serviço, dia, horário e a unidade da Receita em que deseja ser atendido, conforme as vagas disponibilizadas”, explica o auditor fiscal da Receita Federal José Carlos Fonseca.

De acordo com a gerente de Soluções de Atendimento, Portais e Gestão de Identidade do Serpro, Keli Reolon, o aplicativo traz novidades em relação à versão web de agendamento. “A principal inovação é o uso de geolocalização, que permite ao aplicativo saber qual a localização física do usuário no momento do acesso, sugerindo as unidades mais próximas que oferecem o serviço desejado”, informa Keli, complementando que “o app ainda exibe um mapa com as unidades da Receita, permite a busca por município, CEP ou outros parâmetros de localização escolhidos pelo usuário”.

A marcação da data e horário é feita de forma simples e, após agendado o atendimento, é possível sincronizar com a agenda, compartilhar com outras mídias, visualizar no mapa e traçar rotas até a unidade escolhida. O aplicativo possibilita, também, o cancelamento do agendamento e possui links com orientações da Receita Federal para os serviços disponíveis.

Como realizar o agendamento

Atendimento presencial

Quase a totalidade dos serviços da Receita Federal são realizados de forma remota por meio dos canais de atendimento digital. Os serviços que ainda precisam de comparecimento presencial e de agendamento antecipado, constam no Artigo 11 da Portaria RFB 4261/2020 e são os a seguir:

I – atos cadastrais de pessoas físicas, inclusive orientações sobre situação cadastral;

II – emissão de cópia de documentos relativos à Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e aos rendimentos informados em Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf);

III – recepção de documentos, requerimentos, defesas e recursos cujo protocolo por meio da internet seja facultativo ou inexistente;

IV – parcelamentos não disponíveis no sítio eletrônico da RFB, na internet;

V – emissão de documentos de arrecadação não disponíveis no sítio eletrônico da RFB, na internet; e

VI – consulta de débitos e pendências fiscais de pessoa física e do Microempreendedor Individual (MEI).

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