Diante da Lei Federal 14.026, lei esta que determina que todos os municípios do Brasil devam aderir a uma taxa de contribuição do lixo, o Prefeito Doutor Sato fez alguns esclarecimentos nesta terça, 23.
Trata-se de uma questão de colaboração dos resíduos que a população produz. O Novo Marco Regulatório do Saneamento tem como objetivo fazer com que todos os municípios do Brasil sejam obrigados a pagar uma taxa como contribuição.
“Somos obrigados a aderir essa questão da contribuição do lixo, que é uma determinação federal. Não é uma determinação local. Existe um consenso e todos os municípios do Brasil têm que realizar este projeto de lei e tem que ter a participação da população jandirense”, esclarece Doutor Sato.
A fim de desenvolver estratégias e campanhas que visam o bem-estar e melhoria na qualidade de vida dos munícipes de Jandira, o Prefeito afirma que precisamos cumprir a determinação federal e que lei é lei, mas ressalta estar à disposição para organizar tudo da melhor maneira: “Precisamos cumprir de uma forma organizada, de uma forma que a população possa ser assistida dignamente.”
Além disso, o Doutor Sato ressaltou que questões como do Refis e do congelamento do IPTU já foram enviadas à Câmara Municipal e que aquilo que ele se comprometeu lá atrás, ele está cumprindo hoje e afirmou, também, que os contribuintes continuarão pagando os mesmos valores que pagaram no passado.
E a isenção do IPTU para os aposentados como fica ?