Os clientes da Enel Distribuição São Paulo que são beneficiários do programa Tarifa Social de Energia Elétrica, conhecido como Tarifa Baixa Renda) devem procurar uma unidade do Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) – unidades das Prefeituras Municipais, para realizar a atualização dos seus dados no Cadastro Único (CadÚnico). O recadastramento é obrigatório a cada dois anos ou quando houver alteração de qualquer informação, como endereço, por exemplo.
A Resolução Normativa nº 414, de 09/09/10, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), estabelece o procedimento para comprovação do atendimento aos critérios para obtenção da Tarifa Social. Anualmente, as concessionárias enviam a base cadastral com todas as unidades consumidoras beneficiárias de Tarifa Social para a Aneel fazer o cruzamento de dados. Famílias não localizadas na base de dados do Ministério do Desenvolvimento Social ou com data da última atualização cadastral superior a dois anos perdem o benefício.
Em São Paulo, cerca de 685 mil clientes contam com a Tarifa Social de Energia Elétrica, que concede descontos de até 65% na conta de energia para famílias de Baixa Renda e outros. “É fundamental que essas famílias mantenham seus cadastros atualizados para garantir que elas continuem tendo o benefício”, ressaltou André Oswaldo, diretor da área de Mercado da Enel Distribuição São Paulo.
Segundo ele, a distribuidora atua conforme disposições do Ministério da Cidadania e com base nas informações recebidas por este órgão quanto a retirada do benefício (descadastramento) daqueles clientes que não estão em conformidade com as regras regulatórias para recebimento do benefício. “Importante reforçar que essa atualização de dados é feita no CRAS, e não na Enel, e deve ser feita o quanto antes”, afirmou o executivo. Caso a pessoa perca o benefício, com os dados atualizados no CadÚnico, pode fazer nova solicitação do cadastro Baixa Renda/Tarifa Social à Enel.
Novos cadastros
Quem ainda não conta com a Tarifa Social de Energia Elétrica pode solicitar o benefício a qualquer momento. A solicitação pode ser feita pelo call center 0800-7272-120 ou qualquer outro canal de atendimento, inclusive o WhatsApp Lojas (11 9.4053-9491), na opção 5.
Caso o cliente prefira presencialmente nas lojas, é importante agendamento prévio no site ou App Enel SP da distribuidora. Os endereços podem ser consultados no endereço https://www.eneldistribuicaosp.com.br/atendimento/pontos-de-atendimento.
É preciso informar nome completo, CPF e documento de identificação oficial com foto. Também é necessário informar o código da unidade consumidora beneficiada e o Número de Identificação Social (NIS) ou, no caso de recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Número do Benefício (NB).
Têm direito ao benefício: famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal, por pessoa, menor ou igual a meio salário mínimo; famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos e que tenham na residência portador de doença crônica, cujo tratamento necessite do uso contínuo de equipamentos vitais que dependam de energia elétrica (Cliente Vital); usuários do Benefício de Prestação Continuada – idosos ou pessoas com deficiência que tenham renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa.
Retomada dos cortes
Os beneficiários do programa Tarifa Social de Energia Elétrica também devem estar atentos à inadimplência com a companhia de energia elétrica, visto que já foram retomados os cortes por falta de pagamento. Em março do ano passado, por conta da pandemia, a Aneel proibiu que todas as distribuidoras de energia do Brasil efetuassem corte de energia de famílias de baixa renda por falta de pagamento. Em julho do mesmo ano esse benefício foi prorrogado até 31 de dezembro de 2020.
O cliente também pode negociar sua dívida com a empresa em até 8 vezes (com uma entrada mínima de 15% + 7 parcelas) e juros sobre parcelamento de 1%, que serão incluídas nas próximas faturas de energia, de forma rápida e fácil por meio do aplicativo Enel São Paulo, que pode ser baixado gratuitamente pelo iOS ou Android, ou pelo Portal de Negociação, no site da empresa: https://portalnegociacao.eneldistribuicaosp.com.br/#/home . Para acessar os serviços, é necessário fazer login com os dados do cliente.
