Promovendo o bem comum

Colunistas Rogério Santos

É por meio da política que se estabelecem as condições necessárias que ajudarão promover a dignidade da pessoa humana. Dito de outra forma, a finalidade da política é a realização integral da pessoa humana. Na impossibilidade de atender particularmente “todas” as necessidades individuais de “todos” os indivíduos – dado que os membros de uma comunidade não possuem os mesmos valores, objetivos e necessidades –, a política realiza seu objetivo quando promove e alcança o bem comum. O termo bem comum designa “o conjunto daquelas condições da vida social que permitem aos grupos e a cada um dos seus membros atingirem de maneira mais completa e desembaraçadamente a própria perfeição”.[1]

A atividade política, embora deva considerar a realidade única de cada indivíduo, precisa estar orientada para a realização do bem comum, atendendo aos indivíduos em seu contexto social, não isoladamente. Como ensina Carlos Reverbel, “bem comum é o bem de todos, naquilo que todos temos em comum”. O bem comum é um excelente meio para o aperfeiçoamento de cada pessoa, pois “exige a capacidade e a busca constante do bem de outrem como se fosse próprio”[2]. Sendo a política, por natureza, a arte do consenso, ela exige renúncias. Renunciar ou perder um bem particular em virtude do bem comum é um nobre e virtuoso ato político! Nesse sentido, votar bem significa, muitas vezes, votar contra o próprio interesse em favor do bem comum.

Não vejo problema algum em ver pessoas, grupos ou partidos levantarem suas bandeiras particulares para defender aquilo em que acreditam. Aliás, isso é próprio de uma boa democracia. O problema político aparece quando o bem comum é ignorado ou suplantado para se atender interesses particulares e individuais.

De modo prático, as condições para o bem comum podem ser: a) genéricas (ordem, liberdade, justiça e o progresso), que atendem indistintamente e no mesmo grau a todos os membros da comunidade política, e estão acima dos interesses específicos que dividem os grupos no interior da sociedade; ou b) específicas, aquelas que atingem, em grau diferente, os diversos setores da sociedade política, beneficiando mais a uns do que a outros, como pontes, estradas, escolas (…), realizadas pelo governo da vez segundo seus programas políticos.[3]

É a falta de compreensão destes conceitos que gera um comportamento esquizofrênico na sociedade: há quem afirma não confiar nos políticos, mas adora o Estado. Reclama do assistencialismo promovido por maus políticos, mas na primeira oportunidade quer o privilégio de ter seu problema pessoal resolvido pelo político da vez. Não importa se o país ou a cidade estejam mergulhados numa burocracia legalista, com leis irracionais, inúteis ou inaplicáveis, o que cada um quer é “uma lei para chamar de sua”. E ainda há quem pense que ter uma lei aprovada seja sinônimo de excelência parlamentar…

Aplicar o princípio da subsidiariedade seria um bom remédio para nossa sociedade. Segundo esse princípio, não se deve transferir para uma esfera (política, social e econômica) mais ampla, aquilo que a esfera menor pode fazer e bem. Somente quando a instância inferior não dispõe das condições ou interesse para atender uma demanda é que a instância superior deve executar a tarefa e solucionar o problema. Se esse princípio fosse respeitado, os cidadãos não se deixariam instrumentalizar pelos maus políticos. Não ficariam às portas dos gabinetes mendigando por aquilo que já gozam de direitos. Organizar-se-iam em associações sérias, não aquelas de fachada formadas para pleitear verbas do governo, mas aquelas que unem pessoas de boa vontade para servir a sociedade de modo livre e independente, papel próprio do terceiro setor.

É provável que eu esteja indo contra a correnteza. Mas continuo acreditando na política que promove o bem comum. Por isso, continuo cheio de esperança numa sociedade melhor.

[1] Gaudium et Spes, 26.

[2] DSI, 167.

[3] Cf. Saldanha, Cezar. A crise da democracia no Brasil: aspectos políticos. Rio de Janeiro: Forense, 1978. pp. 19-20.

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