Apesar dos avanços alcançados nos últimos anos por meio da Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, e dos movimentos sociais no que tange ao combate da violência contra a mulher no Brasil, ainda nos deparamos com um cenário pouco otimista.
Segundo pesquisa realizada pelo Data folha a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 73% da população brasileira acredita que a violência contra a mulher cresceu durante a pandemia de Covid-19. A pesquisa revelou que no mesmo período, cinco em cada 10 brasileiros relataram ter visto uma mulher sofrer algum tipo de violência em sua comunidade ou bairro.
A pandemia agravou as condições de vida mais precárias, devido à crise econômica, o que contribuiu para que mulheres vítimas de violência doméstica ficassem impossibilitadas de terem renda própria e conquistassem a independência financeira do parceiro. Além do isolamento social, que obrigou mulheres a passarem mais tempo dentro de casa com o agressor. Esses dados reforçam que 48,8% dos casos de violência contra a mulher ocorreram na residência.
Combatendo a violência
O alerta da violência contra a mulher apresentado nos últimos anos conduziu para que leis fossem ampliadas com o objetivo de combater esses índices. Em 2021, entre os avanços, foi sancionada a lei que inclui no código Penal Brasileiro o crime de violência psicológica contra a mulher – prevê punição para o crime com pena de seis meses a dois anos de reclusão e multa. No Estado de São Paulo, o governo sancionou uma lei que obriga condomínios a denunciarem indícios ou casos de violência doméstica em até 24 horas.
Enfretamento em Barueri
No município de Barueri, a Secretaria da Mulher, por meio do Cram (Centro de Referência de Atendimento à Mulher) garante atenção integral à mulher vítima de violência. Serviço este que é constituído por atendimento psicológico, social, jurídico, de orientação e de acesso à informação.
Entre os projetos, o Cram atua em parceria com a Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana e o Ministério Público, por meio do programa Guardiã Maria da Penha, que consiste em garantir o monitoramento e a segurança de mulheres que estão sob medida protetiva por meio de visitas regulares de agentes da GCM (Guarda Civil Municipal).
As campanhas de prevenção também fazem parte do calendário de ações de combate à violência, como o Agosto Lilás; 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher; entre outros programas que ampliam o acesso à informação. É o caso do Chá Lilás, Rede Lilás, Projeto Acolher e outros.
Canais de denúncia
Além do Disque Denúncia 180 (Central de Atendimento à Mulher) e o Disque 100, que encaminha denúncias de violações de Direitos Humanos, os canais disponíveis para relatar casos de violência contra a mulher são a Delegacia de Defesa da Mulher, que funciona anexo à Secretaria da Mulher (avenida Sebastião Davino dos Reis, 756, Vila Porto), nos telefones (11) 4198-0522 ou 4198-3145, além da Base da Guardiã Maria da Penha (rua Sergipe, 89, Aldeia de Barueri), no telefone (11) 4194-7562.
