Proposta do Executivo altera lei que trata das normas de exploração da atividade na cidade
A Câmara Municipal de Osasco aprovou, nesta terça-feira (26), mudanças na Lei 4.5248/2012, que trata das normas de exploração dos serviços de táxi no município.
Aprovado em 1º turno, o projeto do prefeito Rogério Lins (Podemos) modifica a legislação vigente, a fim de permitir que veículos com até 10 anos de fabricação possam rodar no município como táxis. Atualmente, esse prazo é de oito anos de vida útil.
De acordo com a líder do governo na Casa, vereadora Ana Paula Rossi (PL), a medida atende a uma demanda dos próprios taxistas, que tiveram prejuízos com a entrada dos serviços de transporte por aplicativos e com a pandemia de Covid-19.
“Em consequência disso, o projeto aumenta em dois anos a vida útil dos veículos e todos vão continuar passando pela vistoria periódica”, explica Ana Paula.
Para os vereadores Josias da Juco (PSD) e Pelé da Cândida (MDB), a proposta é importante para a categoria, mas eles também defendem outras ações do governo para auxílio à classe.
“Foram feitas algumas isenções de taxas para os taxistas e transportadores escolares; houve o reembolso dos valores”. Mas eu também gostaria que mandasse outros benefícios para essa Casa para ajudar os taxistas da nossa cidade”, justifica Josias.
Selo Empresa Amiga da Mulher
Também aprovado em 1º turno, o Projeto de Lei 52/2022 institui em Osasco a certificação municipal “Selo Empresa Amiga da Mulher”.
A autora da proposta, vereadora Cristiane Celegato (Republicanos), explicou que o objetivo “é o respeito à mulher dentro do ambiente profissional”.
O texto prevê a certificação do selo a empresas da cidade que atendem a preceitos de respeito e garantias às trabalhadoras mulheres. “Esse selo vai diagnosticar aquela empresa que vai cuidar das suas mulheres. É o que nós precisamos: de cuidado”, acrescenta a parlamentar.
Os dois projetos devem passar por nova votação na próxima quinta-feira (28), antes de serem encaminhados para a análise do prefeito.
