Nesta sexta-feira (23), o advogado Leonardo Sica, diretor do Instituto M133 e pré-candidato à presidência da OAB de São Paulo, participa de encontro com advogadas e advogados de Osasco e região para discutir os problemas enfrentados pela advocacia durante a pandemia da Covid 19. Em pauta, as propostas de reforma tributária que impactam nos escritórios, assistência judiciária e o acesso à justiça diante das regras de atendimento digital.
Segundo Sica, a tecnologia é fundamental para melhorar a justiça, mas tem impactos sérios na função social da advocacia: “É preciso reforçar nossa função na justiça, ampliar o campo de trabalho e criar uma rede de apoio, com formação e amparo técnico”, diz Leonardo Sica, um dos fundadores do M133, movimento criado para lutar pela valorização da advocacia.
Outro tema a ser abordado na reunião com advogados da região de Osasco, Itapevi, Osasco, Jandira e Barueri é a possibilidade de taxação de dividendos, prevista no texto da reforma tributária. Na terça-feira (20), Leonardo Sica entregou, em mãos, ao deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), proposta contraria à tributação dos dividendos das sociedades civis de profissão legalmente regulamentada, como a advocacia, dentre outras.
Para o diretor do M 133, a nova regra de tributação tornará impeditiva a associação dos referidos profissionais em sociedades. “Vai causar o fechamento de milhares de escritórios de advocacia, em especial os pequenos e médios. Para os jovens advogados, será mais um obstáculo para a abertura de novos escritórios. Trata-se, assim, de medida de inibição do empreendedorismo”, alerta Sica.
