O Gabinete do Secretário Estadual de Desenvolvimento Regional do Governo de São Paulo publicou na edição desta quarta-feira do Diário Oficial do Estado, 30 de dezembro de 2020, extrato de aditamento ao Instrumento de Liberação de Crédito não Reembolsável ao Amparo de Recursos do FUMEFI – Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento.
O objetivo é garantir o repasse de R$ 9,5 milhões (R$ 9.543.319,73) à prefeitura de Carapicuíba, na Grande São Paulo, via Banco do Brasil, para as obras de interligação, reforma, ampliação e modernização da Estação de Trens da CPTM.
Os recursos são provenientes do Governo do Estado de São Paulo.
Do total dos recursos, R$ 309 mil foram liberados em 2020.
Completando o total, o termo de aditamento, assinado nessa segunda-feira (28), reserva o valor de R$ 6.213.940,64 para 2021 e os restantes R$ 3.020.379,09 para 2022.
Esses valores, no entanto, estão condicionados à aprovação da Lei Orçamentária Anual e ao respectivo Decreto de Execução.
A vigência do contrato é de 990 dias.
O FUMEFI é um fundo especial para executar estudos, projetos e serviços de interesse da região metropolitana da Grande São Paulo. Seu objetivo é corrigir desequilíbrios e proporcionar investimentos em municípios grandes e com poucos recursos.
ESTAÇÃO DA CPTM
Como mostrou o Diário do Transporte, a prefeitura de Carapicuíba publicou em 17 de abril de 2019 o aviso de Concorrência para contratação de empresa para a obra de interligação, reforma, ampliação e modernização da estação de trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) do município da Linha 8 – Diamante.
Em 28 de dezembro de 2019, a prefeitura informou que havia reduzido o valor do contrato firmado com a H2Obras Construções Ltda, que havia vencido a concorrência. Segundo a publicação, foi suprimido do valor do contrato a quantia de R$ 1.007.574,10. O valor total passou a ser de R$ 9.572.670,62.
No entanto, a prefeitura de Carapicuíba rompeu o contrato com a H2Obras Construções Ltda, conforme publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo. O contrato foi originalmente assinado no final de 2019 em valor pouco acima de R$ 9,5 milhões, após processo de licitação iniciado em 17 de abril de 2019. Relembre: Carapicuíba reduz em R$ 1 milhão valor de contrato para obras de interligação, reforma, ampliação e modernização da estação de trens da CPTM
A rescisão foi realizada pela prefeitura no dia 16 de março deste ano, e na publicação do DOE não consta a motivação para o rompimento contratual.
