Durante a 11ª Sessão Ordinária, acontecida em 18 de abril de 2023, o plenário da Câmara Municipal de Jandira voltou a debater possíveis ações que garantam mais segurança à comunidade escolar da cidade, após os recentes casos de violência em escolas brasileiras. Votado com dispensa de formalidades, o Projeto de Lei nº 36/23 foi subscrito pelo vereador Anderson Teixeira de Oliveira (PL), o “Anderson Apolo”, e busca instituir a obrigatoriedade de um termo de autorização para que terceiros efetuem a retirada de alunos de creches e escolas da rede municipal.
Outros cinco requerimentos de parlamentares também recomendaram medidas de prevenção e segurança à Prefeitura Municipal. Por intermédio dos requerimentos nº 185 e 187/23 respectivamente, o vereador Gilson Rodrigues de Souza (PRTB), o “Pastor Gilson”, sugeriu a oferta de serviços de psicologia e serviço social para toda a comunidade escolar, assim como o treinamento dos profissionais da Educação sobre como agir em situações de emergência e como identificar comportamentos suspeitos. “Os profissionais estarão mais atentos aos sinais de alerta e poderão agir antes que a situação se torne crítica”, defendeu.
Pelos requerimentos nº 188 e 189/23, o vereador Marcio Oliveira (Cidadania) indicou o aumento dos muros e o acesso restrito às salas de aula, com a instalação de portões de segurança. “Essas medidas minimizam o risco de eventuais ocorrências”, concluiu o parlamentar.
Já o documento nº 195/23, elaborado pelo vereador Josenildo Ribeiro de Freitas (PL), o “Véinho”, reivindicou o reforço na segurança de escolas públicas e privadas do município – antes, durante e depois das aulas. Para tanto, ele pediu providências da Prefeitura junto às Polícias Militar e Civil e à Guarda Civil Municipal. Em sua justificativa, Véinho enfatizou: “Precisamos somar forças nas estratégias de segurança e resposta às situações que possam acontecer em ambiente escolar”.
