Por – Gregório José (*)
O que esperar de um Parlamento que, em vez de debater e encontrar soluções internamente, transfere suas responsabilidades para o Judiciário? Esta é a pergunta que todos devemos nos fazer ao observar a crescente judicialização da política no Brasil. Deputados e senadores, eleitos para representar os interesses da população e legislar sobre questões cruciais para o país, têm preferido recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para resolver seus impasses. O número de ações movidas pelos partidos no STF, que já chega a 72 no primeiro semestre de 2024, ilustra uma preocupante tendência de fraqueza e omissão legislativa.
A hipocrisia dos nossos representantes é clara e perturbadora. Mesmo enquanto criticam o “ativismo judicial” do STF, partidos como PSOL, PDT, Novo e PT lideram o ranking de recursos apresentados à Corte. Esta contradição expõe uma profunda incoerência: ao mesmo tempo em que acusam o Judiciário de usurpar poderes, dependem cada vez mais dele para resolver questões que deveriam ser debatidas e decididas no Congresso Nacional.
Estudiosos e especialistas na cobertura política justificam essa prática afirmando que ela faz parte do processo democrático. No entanto, essa desculpa esconde uma realidade mais desconcertante: a incapacidade dos legisladores de exercerem plenamente suas funções e a falta de vontade política para negociar e buscar consensos. A constante transferência de responsabilidades para o STF não apenas fragiliza o Legislativo, mas também sobrecarrega a Corte com questões que poderiam e deveriam ser resolvidas politicamente.
Casos emblemáticos, como a suspensão da resolução do Conselho Federal de Medicina sobre interrupção de gestações e a inconstitucionalidade da “legítima defesa da honra” em feminicídios, são exemplos de decisões que deveriam ter sido resolvidas pelo Parlamento. O STF é chamado a intervir, o que só aumenta a tensão entre os poderes.
A tentativa do Congresso de limitar a atuação do STF, por meio de propostas como a PEC que busca restringir os poderes da Corte e a limitação de partidos que podem mover ações de inconstitucionalidade, é uma prova adicional de que nossos legisladores estão mais preocupados em manter seu próprio poder do que em fortalecer a democracia. O presidente da Câmara, Arthur Lira, defende essas iniciativas, que, se aprovadas, reduzirão a pluralidade política e marginalizarão ainda mais as vozes dissonantes.
A judicialização é uma resposta ao detalhamento excessivo da Constituição Federal. No entanto, isso não justifica a constante omissão do Legislativo. Partidos menores, que frequentemente perdem no Congresso, veem no STF uma última esperança para defender suas pautas, mas essa dependência judicial é um sintoma de um problema maior: a falência do diálogo político.
É hora de nossos deputados e senadores assumirem suas responsabilidades e enfrentarem os desafios da política com coragem e determinação. A democracia brasileira merece mais do que um Legislativo que se esconde atrás do Judiciário. Precisamos de representantes que estejam dispostos a debater, negociar e encontrar soluções reais para os problemas do país. Somente assim poderemos fortalecer nossas instituições e garantir um futuro mais justo e democrático para todos.
(*) Gregório José é Jornalista/Radialista/Filósofo, Pós Graduado em Gestão Escolar, Pós Graduado em Ciências Políticas, Pós Graduado em Mediação e Conciliação e MBA em Gestão Pública
