Ação aprovada pelo legislativo permite aplicação de emendas parlamentares em políticas públicas para a população
A Câmara Municipal de Osasco iniciou, nesta quinta-feira (6), o processo de discussão e votação de projeto do Executivo que trata da abertura de crédito adicional ao orçamento vigente, no valor de R$ 35,2 milhões. Os recursos serão usados na execução de políticas públicas para o município, por meio das emendas impositivas de iniciativa dos parlamentares.
De iniciativa do prefeito Rogério Lins (Pode), o Projeto de Lei 39/2024 prevê abertura de crédito no orçamento no valor de R$ 35.299.061,01, via reserva de contingência.
Aprovada em primeiro turno, com 16 votos favoráveis, a proposta deve passar por nova votação na próxima terça-feira (11), antes de ser sancionada pelo Executivo.
Após a votação, o presidente da Casa, vereador Carmônio Bastos (Pode) , ressaltou o trabalho conjunto entre o Legislativo e o Executivo para garantir a aplicação das emendas em políticas públicas para a população. “Realmente, essas emendas têm sido um diferencial nos últimos dois anos”, afirmou.
Segundo o líder do governo na Câmara, vereador Délbio Teruel (União), o objetivo do projeto é dar cumprimento às emendas parlamentares impositivas apresentadas pelos vereadores ao orçamento de 2024.
“É um projeto importante, porque vai efetivamente fazer executar todas as emendas impositivas e todas as emendas importantes para a nossa cidade”, explicou.
“Essas emendas estão sendo destinadas com muito cuidado. Estamos aqui para somar, para melhorar a cidade de Osasco”, acrescentou Josias da Juco (PSD).
A vereadora Cristiane Celegato (Agir) destacou as emendas de sua autoria, que serão destinadas ao Programa Famílias Fortes, desenvolvido pela Secretaria de Família, Cidadania e Segurança Alimentar.
Os vereadores indicaram recursos para políticas públicas da cidade por meio das emendas impositivas indicadas na peça orçamentária do atual exercício, aprovada no final de 2023.
Do total de emendas aprovadas, 50% são obrigatoriamente direcionadas à área da saúde, conforme determinação legal.
As áreas contempladas pela suplementação são: Saúde (R$ 19 milhões), Esportes (R$ 9,5 milhões), Obras (R$ 1,8 milhão), Cultura (R$ 1,4 milhão), Pessoa com Deficiência (R$ 1,3 milhão), Assistência Social (R$ 1,1 milhão), Família (R$ 374,3 mil), Educação (R$ 274,3 mil), Direitos da Criança e do Adolescente (R$ 100 mil), Planejamento (R$ 59 mil), Mulher (R$ 50 mil), Corpo de Bombeiros (R$ 50 mil) e Bem-Estar Animal (R$ 24,3 mil).
Confira a lista de todos os projetos aprovados nesta quinta-feira: https://www.osasco.sp.leg.br/projetos-aprovados—2024
