Os vereadores osasquenses aprovaram o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2021, em duas sessões extraordinárias realizadas na tarde desta terça-feira (29). Estimado em R$ 3 bilhões, o orçamento para o ano que vem tem com área de maior investimento a Educação, seguida por Saúde, Zeladoria e Infraestrutura Urbana.
A Educação será contemplada com R$ 812 milhões. A Saúde vai receber R$ 731 milhões. Já a área de Zeladoria e Infraestrutura Urbana terá o montante de R$ 341 milhões.
Na justificativa do projeto, o prefeito Rogério Lins (PODE) destaca que a construção do orçamento 2021 teve a participação de todos os órgãos da administração pública municipal e da comunidade, por meio de consulta público.
“Nesse sentido foi aberta uma consulta online em que a população definiu os projetos prioritários para o orçamento do próximo ano, reunindo 1.347 contribuições”, justifica Lins no projeto encaminhado ao Legislativo.
Outro aspecto destacado no projeto foi o contexto em que a pandemia de Covid-19 inseriu o país, os estados e municípios, implicando ajustes e medidas de segurança no processo de elaboração da LOA para o exercício de 2021.
Mesmo diante das dificuldades impostas pelo novo Coronavírus, a justificativa do projeto aponta que a arrecadação de Osasco foi menos afetada pela crise do que a economia nacional, em função da recuperação acelerada proporcionada pela chegada de novas empresas à cidade.
REFORMA ADMINISTRATIVA
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Complementar 28/2020, que disciplina e estabelece a arquitetura organizacional e administrativa da estrutura de pessoal da hierarquia superior da Administração Direta do Executivo Municipal de Osasco.
Na justificativa encaminhada à Câmara, o chefe do Executivo destaca que o projeto foi criado com o objetivo de reorganizar a estrutura dos cargos de livre provimento de direção, chefia e assessoramento, incluindo funções extraordinárias.
Rogério Lins esclarece que a medida objetiva regularizar as situações consideradas irregulares dentro da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Osasco (PMO), que chegaram ser objeto de ações diretas de inconstitucionalidade por parte do Ministério Público, com acolhimento do poder Judiciário.
“A Administração Municipal tomou as providências necessárias, com a revisão da legislação referente às secretarias abrangidas”, explicou Lins no texto do projeto.
Confira o placar de votação
1ª Sessão Extraordinária
- PROJETO DE LEI N.º 114/2020 – PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Estima a receita e fixa a despesa da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Osasco para o exercício de 2021, na forma que especifica. (Aprovado por 19 votos favoráveis e 1 contrário, em primeira discussão)
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 55/2019 – JAIR ASSAF – Dispõe sobre a concessão de Placa Comemorativa ao Clube dos Subtenentes e Sargentos do II Exército de Osasco. (Aprovado, com 20 votos favoráveis, em segunda discussão)
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 28/2020 – PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Disciplina e estabelece a arquitetura organizacional e administrativa da estrutura de pessoal da hierarquia superior da Administração Direta do Executivo Municipal de Osasco e constitui diretrizes gerais obrigatórias para as demais leis que tratarem do tema. (Aprovado com 15 votos favoráveis e 4 contrários, em primeira discussão)
2ª Sessão Extraordinária
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 28/2020 – PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Disciplina e estabelece a arquitetura organizacional e administrativa da estrutura de pessoal da hierarquia superior da Administração Direta do Executivo Municipal de Osasco e constitui diretrizes gerais obrigatórias para as demais leis que tratarem do tema. (Aprovado com 15 votos favoráveis e 3 contrários, em segunda discussão)
- PROJETO DE LEI N.º 114/2020 – PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Estima a receita e fixa a despesa da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Osasco para o exercício de 2021, na forma que especifica. (Aprovado por 16 votos favoráveis e 1 contrário, em segunda discussão)
