O prefeito Rogério Lins assinou, na tarde de terça-feira (08), o protocolo de intenções para instalação do Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente em Osasco. Em encontro realizado na Secretaria de Educação — que contou com a participação do Secretário Nacional da Criança e do Adolescente Maurício Cunha, dos vereadores Josias da Juco (PSD), Lúcia da Saúde (Podemos), Adauto (PDT) e Ana Paula Rossi (PL) —, o município se comprometeu a fortalecer a rede de proteção e apoio para crianças e adolescentes.
“Temos déficits, sim, e precisamos avançar e estabelecer políticas públicas que se transformem em realidade. Para que isso aconteça, fica mais fácil quando temos um grupo atuando, sem partidos, sem ideologias, dispostos a mudar a vida de crianças e adolescentes. E sei que posso contar com o apoio da Câmara Municipal para que possamos promover essas ações”, declarou Rogério Lins.
Os Centros Integrados dos Direitos da Criança e do Adolescente foram desenvolvidos pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. A iniciativa busca sistematizar metodologicamente o funcionamento de um espaço único que reúna programas e serviços, que realizarão o atendimento integral de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência.
Segundo Maurício Cunha, secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o objetivo do governo federal é instrumentalizar os municípios com modelos de funcionamento, seguindo o que disciplina a Lei nº 13.431/17.
“Crianças e adolescentes devem ser prioridades absolutas e os melhores projetos devem ser em promoção dos direitos a esse público. Por dia, morrem 18 crianças no Brasil, vítimas de violência ou maus tratos. O custo para uma sociedade que não promove políticas públicas para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes é alto”, afirmou Cunha.
Cunha explicou que a secretaria estimula os municípios a abrirem Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente a fim de assegurar um atendimento integral da população infanto-juvenil, evitando, assim, a “revitimização”. “Nestes centros, a criança recebe atendimento integrado, ela fala uma vez só, pois é um sistema multidisciplinar. Para que funcione, os órgãos precisam estar integrados, para evitar que a criança sofra ao ter que passar pela experiência diversas vezes. O Poder Executivo municipal tem de ser protagonista, mas precisa contar com outros poderes para haver integração, coordenação — inclusive com a Justiça”, destacou o titular da Secretaria Nacional.
Ana Paula Rossi, ex-secretária de Educação e de Assistência e Promoção Social, acredita que o município tem condições para criar espaços que sejam modelos para o país. “Osasco é uma das cidades do país que mais tem condições de promover e fortalecer as políticas públicas para proteção das crianças e adolescentes vítimas de violência e vulnerabilizadas”, frisou a parlamentar.
“A Câmara Municipal está sempre à disposição para promover projetos que visem melhorar a qualidade de vida das crianças e adolescentes. Uma Casa da Criança será fundamental para as políticas públicas que pensamos e queremos para a cidade”, afirmou Josias da Juco, ao estabelecer a posição da Câmara Municipal no desenvolvimento de políticas públicas que beneficiem crianças e adolescentes.
O secretário nacional destacou que as políticas do governo federal para crianças e adolescentes incluem o fortalecimento dos conselhos tutelares e que é preciso fomentar os canais de denúncia.
“Precisamos ampliar e reforçar os canais de denúncia como o Disque 100, precisamos saber das quebras dos direitos. Estamos muito empenhados em fortalecer e equipar os projetos de garantia de direitos das crianças e adolescentes e temos projetos sem custos para os municípios”, concluiu Cunha.
Em Osasco, além da atuação dos conselhos tutelares, o município estimula a participação no Projeto Família Acolhedora, que recentemente lançou uma cartilha e tem tido boa receptividade das famílias dispostas a acolher crianças e adolescentes até que elas tenham um lar definitivo.
A Lei nº 13.431/17 estabeleceu diretrizes para o funcionamento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência, e assegura à população infanto-juvenil um atendimento digno, integral e interligado.
