O deputado estadual Emidio de Souza protocolou, na última terça-feira (18), 22 emendas ao Projeto de Lei 529/2020, de autoria do governador João Dória, que visa realizar um ajuste fiscal no Estado.
Sob a alegação de estabelecer medidas voltadas ao equilíbrio das contas públicas, Doria apresentou um projeto que prevê a extinção de 10 empresas, fundações e institutos de pesquisa, de 12 fundos, a limitação da autonomia financeira e a retirada de fundos das universidades paulistas e da Fapesp. A proposta ainda estipula o aumento da alíquota descontada de servidores para o Iamspe, a venda de patrimônio imobiliário, a privatização de parques e unidades de conservação, o aumento de impostos, a demissão de servidores e a redução do prazo de crédito da nota fiscal paulista.
“É lamentável que Doria não tenha tirado nenhum aprendizado da dor vivida pelas milhares de famílias que perderam seus filhos para o coronavírus. Sem solidariedade, ele aproveita do momento delicado para atacar e vender São Paulo sem qualquer diálogo”, avalia Emidio.
A proposta de Doria extingue empresas responsáveis por serviços essenciais na pandemia, como o controle de doenças endêmicas, o desenvolvimento de remédio popular e o tratamento de pacientes com câncer em plena pandemia. O PL ainda extingue a EMTU e a CDHU, respectivamente, responsáveis pelo gerenciamento dos ônibus metropolitanos e pela redução do déficit habitacional do Estado.
Para o deputado, o projeto de lei representa um dos maiores ataques já feitos contra o patrimônio, os servidores e os serviços públicos de São Paulo. “Esse projeto mais parece um catálogo de produtos em liquidação, do que uma proposta de Estado”, pontua Emidio.
Nas emendas apresentadas, o parlamentar defendeu a manutenção de todas empresas públicas, a garantia do emprego dos trabalhadores celetistas, a não privatização de parques e unidades de conservação, a manutenção dos recursos para as universidades e institutos de pesquisa.
Na justificativa das emendas que defendem as empresas públicas, Emidio argumenta que os órgãos devem, na realidade, ser fortalecidos e incentivados a continuar a executar suas ações e no desenvolvimento de suas políticas.
O deputado ainda explica que os cortes podem prejudicar o combate à pandemia. “Enquanto o mundo investe em ciência, tecnologia e inovação, Doria retira recursos das universidades públicas estaduais e da Fapesp, medida que pode prejudicar até pesquisas sobre a Covid-19”, explica.
“Na Assembleia, não vamos medir esforços para enterrar esse projeto. O governador precisa tirar lições dessa pandemia e, em vez de acabar com os poucos serviços públicos que ainda funcionam no estado, investir numa ampla política de proteção social que privilegie o bem-estar da população”, diz Emidio.
