Seminário do Consórcio de Municípios também contou com palestra do consultor Legislativo do Senado Federal, João Trindade Cavalcante Filho, coautor do livro “Manual de Direito Constitucional”, em conjunto o ministro do Supremo
Na tarde da sexta-feira, 26 de novembro, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esteve no auditório do edifício central do Condomínio Empresarial Green Valley, em Alphaville, Barueri, participando do Seminário “O Município à Luz da Constituição Federal. Temas Atuais e Relevantes”, do Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo (Cioeste), composto pelos municípios de Araçariguama, Barueri, Carapicuíba, Cajamar, Cotia, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba, Vargem Grande Paulista.
Recepcionaram o ministro, o presidente do Cioeste e prefeito de Osasco, Rogério Lins, o secretário-executivo do organismo, ex-prefeito de Osasco, Jorge Lapas, além de prefeitos e representantes das cidades que compõem o Consórcio, Rodrigo Andrade (Araçariguama), Rubens Furlan (Barueri), Marcos Neves (Carapicuíba), Danilo Joan (Cajamar), Dany Floresti (Pirapora do Bom Jesus), Marcos Tonho (Santana de Parnaíba) e Josué Ramos (Vargem Grande Paulista). Entre os presentes, também estavam o prefeito de São Roque, Guto Issa, a deputada federal Bruna Furlan e os estaduais Gilmaci Santos e Cezar .
Com público formado por 200 convidados entre autoridades e operadores do Direito, incluindo presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e presidentes das Câmaras Legislativas do bloco de municípios, o primeiro pronunciamento foi de Cavalcante Filho, que também é professor, doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), mestre em Constituição e Sociedade pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. O conferencista falou sobre ”O Município e a Constituição. Questões Atuais”, abordando as competências municipais, financiamento dos municípios, incremento da participação popular e legislação dos servidores, destacando para este último item , um problema que os municípios terão de enfrentar em 2022, com o fim do período de vigência do artigo 8º da LC 173/20, o qual proibiu, em decorrência da pandemia do novo coronavírus, o aumento de despesas com pessoal em todos os entes públicos, durante a pandemia.
O consultor defendeu a competência legislativa dos municípios como forma de valorizar a esfera municipal e debateu a vulnerabilidade das cidades em face ao poder financeiro da União, defendendo que, para combater esta fragilidade, é importante a pratica de atuação conjunta dos municípios, por meio de estabelecimentos de consórcios, à exemplo do Cioeste. “Sem dúvida o Cioeste tem condições de exportar esta tecnologia para outras regiões. Esta é uma gestão que, por exemplo, poderia dar muito certo principalmente com municípios mais pobres”.
Entre outros temas abordados, o ministro salientou o fortalecimento dos SUS, em decorrência do enfrentamento e combate à pandemia do novo coronavírus, ressaltando o êxito da campanha nacional de vacinação, possibilitado pelo organismo. O professor Gilmar Mendes fez um apelo por mais solidariedade na busca por soluções, defendendo a formação de grupos de municípios para o enfrentamento a questões como saneamento básico, abastecimento de água, lixões, destinação de resíduos sólidos, entre outros. “É preciso um olhar dos prefeitos para sair dessa paralisia”, disse, com referência a pequenas prefeituras do território brasileiro, que se veem sem representatividade. “É preciso partir para modelos mais avançados de administração”, completou, encorajando a criação de grupos de municípios.
O prefeito de Osasco e presidente do Cioeste abriu o seminário, destacando que todos os municípios da região passaram por um desafio muito grande no combate à pandemia. “Esse encontro mostra a união de todas as cidades que compõem o Consórcio e que implementaram diversas políticas públicas de enfrentamento à pandemia, as quais se destacaram nacionalmente. O esquema vacinal das cidades é considerado um dos melhores do mundo. Todos os municípios da região já passam de 80% da segunda dose”, destacou.
Sobre o Ministro Gilmar Mendes
Com mestrado concluído pela UnB, além de mestrado e doutorado na Universidade de Münster, na Alemanha, Gilmar Mendes de debruçou, durante seus longos anos de estudo, sobre o tema do controle abstrato de constitucionalidade. Atualmente, é considerado no meio jurídico, um dos maiores especialistas brasileiros de Direito Constitucional. São de sua autoria diversos livros e artigos que abordam o controle de constitucionalidade, sobre a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Mendes foi presidente do STF de 2008 a 2010.
Sobre o Cioeste
O Cioeste responde por uma região que conta com aproximadamente 3 milhões de habitantes e uma economia regional que gera 3% do PIB nacional, consolidando-se como o maior Consórcio Intermunicipal do País em importância socioeconômica.
