A Câmara de Vereadores de Osasco votou e aprovou, agora em dezembro, o Projeto de Lei 81/2021 que cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. O PL, de autoria do Executivo, é fruto da indicação 1623/21, proposta pela vereadora Elsa Oliveira, e objetiva a destinação exclusiva de recursos ao combate à fome em Osasco. Com ele, será possível ampliar a captação de recursos para a alimentação junto a empresas e iniciativa privada, exclusivamente para este fim, uma vez que os aportes que chegam hoje não podem ter essa finalidade específica.
“Além das questões humanitárias e de saúde, relacionadas à pandemia de Covid-19, sabemos que a fome é um inimigo a combater, cada dia mais. E fico muito feliz e grata ao Executivo por reconhecer a relevância desta iniciativa e atender um pedido nosso”, ressalta a vereadora Elsa.
“Em cinco anos, aumentou em cerca de 3 milhões o número de pessoas no Brasil em situação de insegurança alimentar grave (fome), chegando a, pelo menos, cerca de 10,3 milhões os brasileiros nesta situação. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e entram na conta somente os moradores de domicílios permanentes, ou seja, estão excluídas do levantamento as pessoas em situação de rua, o que aumenta ainda mais o rastro da fome pelo país. Tenho fé de que, em Osasco, vamos conseguir mudar essa realidade”, completou.
A criação do Fundo vai ao encontro da reforma e ampliação do Banco de Alimentos de Osasco, já aprovada e em andamento junto à Caixa Econômica Federal. Com a aprovação, esta política passa a ter orçamento próprio e integrará o orçamento do Município, em obediência ao princípio da unidade, observando, na sua elaboração, e na sua execução, os padrões e normas estabelecidas na legislação pertinente.
