O promotor de justiça Gustavo albano fez um projeto no qual a multa paga por improbidade administrativa ou lesão ao consumidor será revertida para melhorias nas áreas da segurança pública como equipamentos para as polícias e também reformas de praças e quadras poliesportivas da cidade
O Promotor de Justiça, Gustavo Albano, da Promotoria do Patrimônio do Ministério Público de São Paulo (MPSP) vai colocar em prática nos próximos dias um projeto que prevê que multas de acordos feitos com o Ministério Público, na promotoria que ele representa, sejam repassadas para a cidade de Osasco.
Quando uma pessoa é sentenciada na lei de improbidade administrativa, ela tem que pagar uma multa que pode ser de até três vezes o valor do dano. Essa multa que hoje vai para o Fundo Estadual de Direitos Difusos, após aprovação do projeto que deve acontecer nos próximos dias, será revertida para o munícipio. “Nada mais correto de que dinheiro de corrupto seja revertido para a população”, comenta Gustavo Albano. No momento, o fundo que deve ser revertido para melhorias da cidade já têm entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão.
O primeiro passo do projeto já foi dado, Albano disse que a Polícia Militar já começa a ser beneficiada, nos próximos dias, um Drone de última geração será repassado ao Batalhão de Operações Especiais (Baep). O equipamento foi comprado por um réu que cometeu improbidade administrativa. “Nós vamos equipar a polícia com equipamentos de Primeiro Mundo, com drones, computadores, elevadores para levantar carros em oficinas da Polícia, pois muitas vezes as viaturas ficam paradas por não ter este tipo de equipamento”. O 14º Batalhão e o 42º também serão em breve beneficiados.
Os equipamentos que serão adquiridos pela Polícia serão apontados pelos próprios oficiais da corporação. Além da Polícia Militar, Civil e Guarda Municipal, os bairros mais periféricos, portanto os mais humildes, também serão beneficiados, o Promotor de Justiça quer a reforma de praças e quadras esportivas. “O dinheiro será revertido para a zeladoria e reforma desses locais.” A promotoria vai mapear a cidade e vai começar a recuperar as principais áreas apontadas pelos moradores. O causador do dano público, o réu, será o responsável por fazer a obra. “Tudo Será fiscalizado pelo Ministério Público através de relatórios. Se houver mentira, haverá processos para as partes”
De acordo com o promotor quem vai indicar os locais que precisarão das reformas são: Associações, Sociedades de bairros, igrejas e Organizações Não governamentais (ONG). “É só entrar em contato conosco aqui na Promotoria do Patrimônio Público e marcar um agendamento.” A associação dos moradores não precisa estar constituída no papel. “Os moradores de uma rua podem se unir e pedir uma melhoria da praça do bairro .”
As primeiras praças beneficiadas pelo projeto devem receber melhorias já no começo de janeiro.
TAC da Saúde
O prefeito de Osasco, Rogério Lins se reuniu com o promotor de Justiça, Gustavo Albano, para firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para ajustar procedimentos na Maternidade Amador Aguiar e Hospital Antônio Giglio e considerou a reunião como um marco histórico para Osasco.
No TAC firmado entre o MPSP e a Prefeitura ficou acertado entre as ações diversas melhorias nas unidades de saúde, como ampliação, modernização e adequações conforme padrões usuais em equipamentos de saúde. “Hoje estamos celebrando algumas mudanças que estão sendo feitas na Maternidade e no Hospital. São mudanças estruturais que vão melhorar ainda mais a saúde da nossa cidade”, destacou o prefeito.
O chefe do Executivo frisou que sua administração faz uma gestão de entendimento com o Ministério Público. Ele também ressaltou que o acordo foi celebrado após gestões anteriores não cumprirem determinações do Ministério Público em investir adequadamente nas unidades acordadas Alguns problemas nos hospitais são da gestão de Jorge Lapas.
