O “Pop Rua Jud Oz”, que acontecerá no estacionamento do Ginásio de Esportes José Liberatti (Rua Jubair Celestino, 150, Presidente Altino), nos dias 25, 26 e 27, das 10h às 16h, é coordenado pelo TRF3 (Tribunal Regional Federal) em parceria com diversas instituições públicas e organizações não-governamentais, oferecendo serviços aos moradores em situação de rua.
A ação, que contará com advogados voluntários, estagiários, magistrados, peritos judiciais, promotores e procuradores da República, além de servidores públicos municipais, através de suas secretariais, oferecerá ações de saúde e de assistência social aos moradores em situação de rua.
Entre os serviços estão: emissão de documentos (certidão de nascimento, casamento, óbito, RG, título de eleitor, CPF, certificado de reservista, dispensa e alistamento militar), consulta a processos trabalhistas, propositura de ações trabalhistas, regularização de processos penais, agendamento de comparecimento na justiça, assinatura de carteirinha de regime aberto, consulta e liberação de FGTS, benefícios previdenciários, benefícios assistenciais (LOAS), auxílio emergencial, auxílio Brasil, Bolsa Família, regularização de documentos, PIS/PASEP, seguro-desemprego, livramento de condicional, defesa em processos criminais e muitos outros. (Veja abaixo a lista dos serviços oferecidos).
Para a oferta de todos os serviços, na ação em Osasco, participarão a ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados-ONU), Advocacia Geral da União, Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufe), Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen), Caixa Econômica Federal, Exército Brasileiro, Guarda Civil Municipal, Governo do Estado de São Paulo, Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IRGD), Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Movimentos Populares de Abrangência Estadual e Nacional, Ministério Público do Estado de São Paulo, Ministério Público Federal em São Paulo, Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Osasco, Organização Internacional para Migrações das Nações Unidas, Delegacia de Polícia de Imigração, Polícia Militar, Prefeitura de Osasco, Receita Federal do Brasil, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
O projeto Pop Rua atende à Resolução CNJ nº 425/2021, que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. A norma busca assegurar o amplo acesso dessa população à justiça, considerando sua heterogeneidade, além de estimular a atuação articulada com os outros órgãos.
SERVIÇO
Dias: 25, 26 e 27/04
Horário: 10h às 16h
Local: Ginásio de Esportes José Liberatti
(Rua Jubair Celestino, 150, Presidente Altino)
Público-alvo: Pessoas em situação de rua
Atendimento:
. Emissão de documentos (certidão de nascimento, casamento, óbito, RG, título de eleitor, CPF, certificado de reservista, dispensa e alistamento militar)
. Consulta a processos trabalhistas
. Proposituras de ações trabalhistas
. Regularização de processos penais
. Agendamento de comparecimento na justiça
. Assinatura da carteirinha do regime aberto
. Consulta e liberação do FGTS
. Benefícios previdenciários
. Benefícios assistenciais – LOAS
. Auxílio emergencial / Auxílio Brasil / Bolsa Família
. Regularização de documentos
. PIS/PASEP
. Seguro-desemprego
. Livramento condicional
. Defesa em processos criminais
. Direito de família
. Direito assistencial
. Direito à saúde
. Cadastro e atualização em programas sociais
. Requerimento de benefícios – INSS
. Oportunidades de emprego
. Orientação jurídica
. Orientação de direitos humanos
. Orientação LGBTQIA+
. Orientação sobre violência contra a mulher
. Orientação a imigrantes
. Orientação para egressos do sistema penitenciário
. Testagem rápida – exames de glicemia, HIV, hepatites
. Aferição da pressão arterial
. Orientação sobre diabetes
. Saúde bucal
. Próteses dentárias
. Exames oftalmológicos
. Orientações sobre álcool e drogas
. Cortes de Cabelo
. Esmaltação
. Maquiagem
. Alimentação
. Serviços para animais de estimação
. Varal do Bem
. Vagas para creche e EJA
. Estudo para jovens e adultos
. Projeto Educação
. Doação de kits de higiene
