Não faz muito tempo sabíamos de fatos e notícias por meio de jornais impressos, rádios e TVs. Nesses meios os jornalistas têm o dever de seguir o Código de Ética quando divulgar informações que precisam ser corretas e precisas. As emissoras de rádio e as TVs são concessões públicas e para funcionar precisam cumprir regras que garantam as autorizações. Tanto os jornais impressos como as rádios e Tvs, são submetidos a mecanismos de execução e de fiscalização.
Hoje a realidade é outra, as pessoas também se informam pelo WhatsApp e redes sociais e quando compartilham fatos ou notícias, verdadeiros ou não, podem alcançar milhões de usuários.
Há pessoas que produzem, postam e compartilham notícias falsas, violências contra o ser humano, utilizando imagens não autorizadas, com crimes contra a democracia, contra mulheres, contra o povo negro, contra a comunidade LGBT+, contra a saúde pública, além de crimes de pedofilia, violência e abuso sexual. O mau uso da internet pode provocar suicídios e automutilação em crianças e adolescentes. As consequências são devastadoras.
Apesar do Marco Civil que foi um avanço em nosso país, ele é insuficiente para enfrentar a terra sem lei que virou a internet. Não há uma regulação precisa que obrigue plataformas e usuários a terem um mínimo de obrigações para com a sociedade.
A situação é insustentável e o Brasil está atrasado em ter meios legais para impedir o desuso da internet. Infelizmente alguns políticos e lobby de grandes empresas trabalham para impedir a regulação e os argumentos são conhecidos: “liberdade de expressão” e “censura das redes”. Para eles apenas os jornais, rádios e TVs têm direitos e obrigações, quanto à internet, apenas direitos e lucros exorbitantes, sem importar com as consequências.
Regulação da internet é necessária, doa em quem doer.
