Comandantes da região metropolitana participam de seminário nacional e pressionam Congresso pelo reconhecimento constitucional das Guardas
Na última terça-feira (02/09), comandantes das Guardas Municipais integrantes do CIOESTE (Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo) estiveram em Brasília para participar do seminário “A Importância do Papel da Polícia Municipal no Sistema de Segurança Pública Brasileiro”.
A iniciativa é parte da mobilização nacional em apoio às PECs 18/2021 e 57/2023, propostas de emenda à Constituição que visam reconhecer oficialmente as Guardas Municipais como forças de segurança pública, conforme o artigo 144 da Constituição Federal.
Reuniões com deputados e apoio político no Congresso
Durante a agenda em Brasília, os representantes do CIOESTE visitaram gabinetes de parlamentares, defendendo a aprovação das PECs como passo fundamental para fortalecer juridicamente a atuação das Guardas Municipais em todo o país.
Destaques da agenda incluíram reuniões com:
- Deputado Delegado da Cunha
- Deputado Ribamar Silva
- Assessoria do deputado Lincoln Portela, presidente da Comissão em Defesa das Guardas Municipais
Mesmo afastado por questões de saúde, Lincoln Portela enviou uma mensagem em vídeo, exibida no plenário do seminário, na qual destacou o protagonismo do CIOESTE e de seus municípios na pauta da segurança pública.
Discurso do comandante de Osasco representa a região
Na tribuna do evento, o comandante Erivan da Silva Gomes, da Guarda Civil de Osasco, representou oficialmente o CIOESTE. Em sua fala, ele enfatizou a importância da inclusão das Guardas no artigo 144 não apenas como uma pauta corporativa, mas como uma questão de legitimidade institucional:
“É uma questão de segurança jurídica. A inclusão das Guardas Municipais na Constituição trará estabilidade, reconhecimento e mais eficiência ao sistema de segurança pública”, afirmou.
Erivan também destacou a relevância econômica e social da Região Oeste da Grande São Paulo, que tem peso expressivo no PIB estadual e nacional.
PEC 18 x PEC 57: entenda as propostas
As duas propostas de emenda à Constituição que tramitam no Congresso têm o objetivo de valorizar as Guardas Municipais, mas com focos distintos:
- PEC 18/2021: De autoria do governo federal, busca inserir as Guardas Municipais no artigo 144 da Constituição, reconhecendo seu papel como polícia municipal. A tramitação é considerada mais avançada.
- PEC 57/2023: Propõe transformar as Guardas em Polícias Municipais, além de estabelecer aposentadoria especial. Apesar de mais abrangente, enfrenta mais resistência política.
Ambas representam um avanço histórico para a categoria, segundo os representantes do CIOESTE.
Comitiva representou diferentes municípios
A comitiva do CIOESTE em Brasília foi formada por:
- Erivan da Silva Gomes (Osasco)
- César Siqueira (Ibiúna)
- Antônio Zinczynnszyn (Santana de Parnaíba)
- Diego Roque Jesus Dias Pinto (São Roque)
Fortalecimento institucional das Guardas é prioridade
Para o CIOESTE, a ida à capital federal simboliza mais do que um ato político — trata-se da continuidade de uma luta histórica pelo fortalecimento institucional das Guardas Municipais.
“Inserir as Guardas no artigo 144 é um avanço jurídico que dará tranquilidade e legitimidade à nossa atuação. O CIOESTE tem sido um aliado firme nesse processo, porque acredita que investir na Guarda é investir na segurança das nossas cidades”, concluiu Erivan.
