Órgão da Câmara Municipal registra atendimentos a mulheres das regiões Norte e Nordeste do país
A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Câmara Municipal de Osasco divulgou o balanço de suas ações em 2025, destacando um dado expressivo: o atendimento a mulheres de outros estados brasileiros, principalmente das regiões Norte e Nordeste, que buscaram orientação por meio de telefone, e-mail e redes sociais.
Ao todo, foram contabilizados 62 atendimentos remotos a mulheres fora do estado de São Paulo, evidenciando o alcance nacional do trabalho desenvolvido pelo órgão e a importância da rede de apoio às vítimas de violência.
Por que mulheres buscam ajuda fora de suas cidades
Segundo a procuradora especial da Mulher e vereadora Elsa Oliveira, muitas mulheres recorrem a serviços de outras regiões por medo de retaliação ou exposição em seus municípios de origem.
“Em cidades menores, especialmente no interior, denunciar pode significar se expor ou correr riscos. Buscar apoio em outra região é, muitas vezes, a única forma segura de pedir ajuda e se informar sem comprometer a própria segurança”, explicou.
A procuradora ressaltou ainda a necessidade de fortalecer a rede nacional de proteção à mulher, garantindo que todas tenham acesso a orientação segura onde quer que estejam.
Atendimentos presenciais e ações em Osasco
Além dos atendimentos fora do estado, a PEM realizou 23 atendimentos presenciais em Osasco ao longo de 2025, sendo cinco durante as duas edições do programa Câmara no Bairro, que leva serviços do Legislativo às comunidades.
Mobilização e combate à violência contra a mulher
A Procuradoria Especial da Mulher também intensificou sua atuação por meio de eventos de conscientização e mobilização, que reuniram mais de 400 mulheres, entre eles:
- 1º Fórum de Combate à Violência contra a Mulher, realizado na Sala Luiz Roberto Claudino da Silva
- Palestra “Mulher Segura”, na Associação Comercial de Osasco
- Caminhada de Mobilização contra a Violência contra a Mulher
As vereadoras integrantes da PEM utilizam ainda a tribuna da Câmara Municipal para manifestar repúdio a qualquer forma de violência, com atenção especial aos casos de feminicídio.
Avanços na legislação de proteção às mulheres
De acordo com o Ministério das Mulheres, o ano de 2025 foi marcado por avanços no enfrentamento à violência contra a mulher, com a sanção de novas leis que ampliam a proteção e endurecem as punições aos agressores. Entre elas:
- Lei nº 15.123 – aumenta a pena para violência psicológica com uso de inteligência artificial
- Lei nº 15.125 – prevê monitoração eletrônica do agressor durante medida protetiva
- Lei nº 15.160 – proíbe a redução do prazo de prescrição em crimes de violência sexual
- Lei nº 15.280 – agrava penas para crimes contra a dignidade sexual e amplia medidas protetivas
Sobre a Procuradoria Especial da Mulher de Osasco
Criada pela Resolução nº 04/2014 e instituída em 2016, a Procuradoria Especial da Mulher de Osasco é composta pela procuradora e vereadora Elsa Oliveira (Podemos), pelas procuradoras-adjuntas vereadora Lúcia da Saúde (Podemos) e pela servidora da Câmara Vilma Barbosa da Silva.
