A Câmara de Barueri promove na sexta-feira (27), a partir das 11h, audiência pública para debater a situação financeira da Prefeitura. Durante o encontro, representantes da Secretaria de Finanças prestarão contas aos vereadores e à população sobre como foram aplicados os recursos públicos no último quadrimestre de 2025, período de setembro a dezembro.
A apresentação ocorrerá no plenário da Casa de Leis e atenderá à exigência prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais a cada quatro meses.
Prestação de contas do Executivo
Na audiência, serão detalhados dados referentes à arrecadação de impostos, despesas, investimentos e equilíbrio das contas públicas. A iniciativa busca garantir transparência na gestão fiscal e permitir o acompanhamento da população sobre a aplicação dos recursos municipais.
A convocação foi realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, cumprindo o calendário legal estabelecido pela legislação federal.
Como acompanhar
A população poderá participar presencialmente ou acompanhar a audiência de forma remota pelos canais oficiais do Legislativo:
- Site: www.barueri.sp.leg.br
- Facebook: Facebook.com/CamaraBarueri
- YouTube: www.youtube.com/CamaraBarueri
- TV Câmara Barueri (canal 307 da TV Alphaville)
O que diz a Lei de Responsabilidade Fiscal
Criada em 4 de maio de 2000, a Lei Complementar Federal nº 101, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece normas para a gestão responsável das finanças públicas.
A legislação determina prazos para a divulgação de demonstrativos contábeis e impõe regras para controle de gastos, endividamento e cumprimento de metas fiscais, fortalecendo a transparência e o equilíbrio das contas públicas.
