Projeto do Executivo garante custeio do sistema em 2026 e segue para sanção do prefeito
A Câmara Municipal de Osasco aprovou, nesta quinta-feira (26), o projeto de lei que autoriza a concessão de subsídio financeiro para custear o sistema de transporte público no município em 2026.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 37/2026 recebeu 15 votos favoráveis e um contrário, e agora segue para sanção do prefeito Gerson Pessoa.
A medida tem como objetivo garantir a continuidade dos serviços sem aumento na tarifa paga pelos usuários, atualmente fixada em R$ 6,10.
Como funciona o subsídio
O projeto prevê que a Prefeitura cubra parte do custo das passagens, repassando valores às concessionárias responsáveis pelo serviço:
- R$ 1,34 por passagem para a Auto Viação Urubupungá
- R$ 1,59 por passagem para a Viação Osasco Ltda.
Além do transporte coletivo, o subsídio também contempla o Serviço de Atendimento Especial, voltado a pessoas com deficiência com mobilidade reduzida.
Debate no plenário
O líder do governo na Câmara, vereador Délbio Teruel, destacou que o subsídio é uma forma de proteger a população.
“O que está em votação não é um favor às empresas, mas uma proteção ao cidadão”, afirmou.
Segundo ele, estudos da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) apontam o subsídio como alternativa para evitar o aumento da tarifa diante da redução no número de passageiros.
Por outro lado, o vereador Héber do JuntOZ votou contra a proposta e defendeu a reformulação do modelo de concessão do transporte público.
“O ideal é discutir um novo modelo contratual, com remuneração baseada na oferta de ônibus e não apenas no número de passageiros”, argumentou.
Impacto para a população
A aprovação do projeto garante estabilidade no valor da tarifa e busca evitar que o custo do transporte recaia diretamente sobre os usuários.
A iniciativa também contribui para a manutenção do serviço e da mobilidade urbana no município.
Outros projetos aprovados
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram outras propostas:
- Instituição do Dia das Artes Marciais em Osasco
- Obrigatoriedade de profissional com primeiros socorros em academias
- Concessão de Cartão de Prata a Fábio Rodrigues da Silva (Babu)
- Concessão de Cartão de Prata ao artista Jota.pê
