Proposta cria um sistema nacional de prevenção, determina ações integradas de proteção às mulheres e prevê alerta imediato para situações de risco.
O Projeto de Lei 6.072/2025, de autoria do deputado federal Ribamar Silva (Pode-SP), avançou na Câmara dos Deputados após ser aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Apresentada em 2 de dezembro de 2025, a proposta institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Feminicídio (SinaFem). O objetivo é integrar, em todo o país, as ações dos órgãos de segurança pública, Justiça, saúde e assistência social para prevenir a violência contra a mulher e fortalecer a proteção às vítimas.
O texto também cria o Alerta Imediato de Risco Feminicida, que prevê o acionamento da polícia em até uma hora após o registro de uma denúncia que indique ameaça grave, risco iminente de feminicídio ou reincidência de violência doméstica.
Entre as medidas previstas estão o monitoramento do agressor, o Protocolo Nacional de Execução de Medidas Protetivas e a Rede Nacional de Acolhimento às Mulheres, destinada a oferecer atendimento psicossocial e jurídico às vítimas de violência.
A proposta também institui o Fundo Nacional de Amparo aos Órfãos do Feminicídio, voltado à proteção financeira e educacional dos filhos e dependentes das vítimas.
O texto aprovado pela comissão foi um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Delegada Ione (PL-MG), reunindo medidas do PL 6.072/2025 e de outras duas propostas que tramitam em conjunto.
Segundo Ribamar Silva, o avanço representa mais uma etapa na defesa das mulheres em situação de risco.
“Não vou parar enquanto mulheres continuarem sendo vítimas de violência. Meu projeto, o PL 6.072/2025, deu mais um passo importante na proteção às mulheres, monitorando o agressor e agindo antes que seja tarde”, afirmou.
O deputado ressaltou ainda que continuará trabalhando para que a proposta avance até o Plenário da Câmara.
“Já avançamos, mas sei que ainda há muito a ser feito por você, mulher, pela sua segurança e pelo seu direito de viver sem medo”, completou Ribamar Silva.
