Propostas autorizam doação de áreas municipais para projetos habitacionais do Minha Casa Minha Vida no Jardim Rochdale e na região do Conjunto Miguel Costa
A Câmara Municipal de Osasco aprovou dois projetos que autorizam a doação de áreas públicas para a construção de moradias destinadas à população de baixa renda. As propostas foram aprovadas em dois turnos durante sessões realizadas na quinta-feira (1º).
De iniciativa do prefeito Gerson Pessoa, os Projetos de Lei 193 e 194/2026 estabelecem diferentes formas de destinação dos terrenos para empreendimentos habitacionais ligados ao programa Minha Casa Minha Vida.
Áreas serão destinadas ao Minha Casa Minha Vida
O PL 193/2026 autoriza a doação de áreas municipais ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal, para a construção de unidades habitacionais destinadas às famílias atendidas pelo Minha Casa Minha Vida.
Os terrenos estão localizados no Jardim Rochdale e na Avenida dos Autonomistas, na altura do Conjunto Miguel Costa.
Segundo as informações apresentadas durante a discussão da proposta, os imóveis terão destinação específica para habitação social.
Entidades também poderão desenvolver projetos habitacionais
Já o PL 194/2026 prevê a doação de uma área municipal de aproximadamente 6,5 mil metros quadrados, localizada no setor militar da Avenida dos Autonomistas, no Conjunto Miguel Costa 2.
O terreno será destinado à Associação Viva Quitaúna, Central de Projetos Nova Remédios e Associação Nova Esperança, entidades sem fins lucrativos habilitadas para desenvolver projetos pelo Minha Casa Minha Vida Entidades.
Nessa modalidade, as organizações atuam na organização das famílias e no desenvolvimento dos empreendimentos, além da busca pelo financiamento necessário para a produção das moradias.
Câmara também aprovou outros projetos
Além das propostas relacionadas à habitação, outros projetos passaram pelo plenário. Entre eles estão matérias que destinam R$ 380,7 mil para programas da Secretaria de Recreação, Esportes e Lazer e da Coordenadoria de Defesa Civil, por meio de emendas parlamentares municipais.
Também foi aprovado em segundo turno o projeto que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o aniversário do Conjunto Habitacional Miguel Costa.
Outra proposta prevê isenção total ou parcial da taxa de inscrição em corridas de rua realizadas por entidades privadas para pessoas de baixa renda em Osasco. O texto foi aprovado em primeiro turno e deverá voltar ao plenário na terça-feira (6).
