Prefeitura afirma ter esgotado as possibilidades de recurso e estuda reforma administrativa para reorganizar setores e garantir a continuidade dos serviços públicos
A Prefeitura de Osasco deverá iniciar um processo de exoneração de aproximadamente 400 servidores ocupantes de cargos comissionados, em cumprimento a uma decisão judicial relacionada à constitucionalidade de funções previstas na legislação municipal.
A determinação decorre de uma ação movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), que questiona a criação e a manutenção de determinados cargos de livre nomeação na administração pública.
O entendimento apresentado na ação é de que parte das atividades atribuídas a esses cargos deveria ser desempenhada por servidores efetivos, admitidos por meio de concurso público.
Prefeitura de Osasco afirma ter recorrido da decisão
Segundo a administração municipal, foram apresentados recursos nas instâncias judiciais cabíveis, com o objetivo de reverter a determinação e evitar os desligamentos.
Com o esgotamento das possibilidades de recurso, conforme informado pela Prefeitura, o município deverá adotar as providências necessárias para cumprir a decisão.
O número de aproximadamente 400 servidores é uma estimativa. Ainda não foram detalhados oficialmente o cronograma das exonerações, os cargos atingidos e as secretarias que poderão ser afetadas.
Exonerações podem provocar mudanças na administração municipal
A saída dos servidores comissionados poderá exigir mudanças na organização de diferentes setores da Prefeitura de Osasco.
Entre os principais desafios está a redistribuição de responsabilidades e a manutenção das atividades administrativas, de forma a evitar prejuízos à prestação dos serviços públicos.
A dimensão dos possíveis impactos dependerá dos cargos efetivamente atingidos e das medidas adotadas pelo Executivo para reorganizar suas equipes.
Prefeitura estuda nova reforma administrativa
Paralelamente ao cumprimento da determinação judicial, a Prefeitura iniciou estudos para uma nova reforma administrativa.
A proposta tem como objetivo reorganizar a estrutura municipal, adequar os setores às necessidades da cidade e aprimorar os processos internos.
A futura reorganização deverá considerar os efeitos das exonerações e buscar alternativas para assegurar a continuidade dos serviços prestados à população.
Até o momento, não foram divulgados detalhes sobre o conteúdo da reforma ou sobre quando uma eventual proposta será encaminhada à Câmara Municipal.
