Da segurança dos alimentos ao controle de medicamentos, a proteção do sistema chega também a quem tem plano de saúde.
Você pode passar anos sem entrar numa Unidade Básica de Saúde e, ainda assim, contar com o SUS todos os dias. Quando compra um medicamento na farmácia, almoça em um restaurante ou usa um protetor solar, existe um trabalho de vigilância sanitária por trás desses produtos e serviços. A Anvisa atua na esfera federal, e as vigilâncias estaduais e municipais também fazem parte dessa rede. A consulta médica é a face mais visível do SUS. A proteção coletiva que ele oferece alcança toda a população.
Na Atenção Primária de Osasco, onde trabalho como médica matriciadora, vejo outra dimensão desse direito. Quando suspeitamos de um câncer de pele, a consulta é só o começo. A pessoa precisa conseguir fazer a biópsia, receber o laudo e, se o diagnóstico for confirmado, chegar ao tratamento. A universalidade garante que todos tenham direito ao cuidado. A equidade orienta a rede a responder às diferentes necessidades. Nesse caso, significa dar prioridade à investigação quando há suspeita de câncer e acompanhar o percurso para que o paciente consiga chegar à etapa seguinte.
Uma história que começou antes de 1988
No início do século XX, o Brasil já organizava campanhas para enfrentar epidemias. Em 1923, as Caixas de Aposentadorias e Pensões passaram a oferecer assistência médica a grupos de trabalhadores vinculados a determinadas empresas. Em 1953, a saúde ganhou um ministério próprio. Ainda assim, por décadas, boa parte do atendimento médico público permaneceu vinculada à previdência. O acesso dependia, em grande medida, da condição de segurado.
Essa realidade começou a mudar com a mobilização da Reforma Sanitária Brasileira. Profissionais de saúde, pesquisadores, trabalhadores e movimentos populares defenderam a saúde como um direito de cidadania. Em 1986, mais de quatro mil pessoas participaram da 8ª Conferência Nacional de Saúde, a primeira aberta à participação popular. As propostas discutidas ali ajudaram a orientar os debates da Assembleia Constituinte.
Em 5 de outubro de 1988, a Constituição declarou que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”. O artigo 196 garantiu o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde. O artigo 198 estabeleceu as bases do sistema único, com atendimento integral e participação da comunidade. Em 1990, as Leis nº 8.080 e nº 8.142 regulamentaram a organização do SUS e a participação da população por meio dos conselhos e das conferências de saúde. Ao lado da educação e da segurança, a saúde passou a figurar entre os direitos sociais previstos na Constituição.
O que outros países nos ajudam a enxergar
Na Inglaterra, o NHS adota a necessidade clínica como critério de acesso, independentemente da capacidade de pagar. No Canadá, o seguro público, financiado por impostos e administrado pelas províncias e territórios, cobre serviços médicos e hospitalares necessários para os residentes elegíveis. São duas formas de organizar uma garantia pública de acesso.
Nos Estados Unidos, a cobertura combina seguros privados, muitas vezes oferecidos pelo empregador, e programas públicos como Medicare e Medicaid. Segundo o órgão oficial de estatística do país, 26,7 milhões de pessoas, ou 7,9% da população, passaram todo o ano de 2025 sem seguro de saúde. Esse dado mostra como a forma de organizar a cobertura muda a proteção que chega à população.
O Brasil fez uma escolha de grande alcance. Construiu um dos maiores e mais abrangentes sistemas públicos de saúde do mundo, com responsabilidades que vão da vigilância sanitária e da vacinação ao atendimento nas UBS e aos transplantes. Essa escala é parte da conquista. Também ajuda a entender o tamanho do trabalho que ainda temos pela frente.
Defender o SUS é cobrar que o direito se cumpra
Quem trabalha na rede pública conhece as lacunas. Há pacientes que esperam por exames, territórios com dificuldade de acesso a especialistas e pessoas que se perdem entre o encaminhamento e o início do tratamento. A construção do SUS continua cada vez que uma equipe reorganiza esse caminho, um município amplia o acesso ou a população leva aos conselhos de saúde as dificuldades que encontra no dia a dia.
Governos fazem escolhas. Podem fortalecer as equipes, financiar melhor a rede e reduzir filas. Devem responder pelo que entregam. Atribuir a criação do SUS a um político ou a um partido apaga décadas de mobilização social. Quando a história do sistema vira propaganda eleitoral, a discussão que realmente interessa fica em segundo plano. Quanto tempo uma pessoa leva, hoje, para chegar ao cuidado de que precisa?
Essa pergunta diz respeito a todos nós. A mesma sociedade que colocou a saúde na Constituição tem o direito de cobrar que ela se realize na prática. E quem tem plano de saúde também tem lugar nessa defesa. A vigilância que protege o alimento na nossa mesa e o medicamento na nossa casa faz parte da mesma conquista que garante a uma pessoa o direito de investigar uma suspeita de câncer.
Dra. Simone Neri
Médica matriciadora de Dermatologia na Atenção Primária de Osasco
