Por: Gustavo M. G. Bueno e Fernando D.M. Gonçalves
Há tempos, o gasto com a Previdência Social se tornou um empecilho à retomada do desenvolvimento econômico. Porém, observa-se que alguns setores, no empenho em recuperar o equilíbrio financeiro, se esquecem do aspecto social. O que dizer de pessoas que, além do aporte financeiro contínuo, dedicaram suas vidas a proteger o próximo, submetendo-se a risco de morte para combater o crime e garantir a tranquilidade pública?
No estado de São Paulo, a Polícia Civil foi uma das principais responsáveis pela redução dos homicídios dolosos, sequestros e roubos a banco e pela prisão de líderes de facções de traficantes de drogas. O tema Segurança Pública teve grande espaço no debate eleitoral do ano passado e pesou na decisão das urnas de escolher novos governos.
Para que esse desejo se transforme em realidade, é preciso ponderar sobre as condições de trabalho dos agentes de segurança. A Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP) publicou estudo com dados que poucos se dão conta, como de que policiais aposentados contribuem para a previdência com 11% do total que ganham, sem limitadores até o fim de suas vidas, enquanto na iniciativa privada a contribuição se encerra na aposentadoria com valores brutos menores comparativamente. Já os policiais da ativa são submetidos a regime especial de trabalho, com disponibilidade integral para convocação 24 horas por dia. Não têm direito a FGTS, ao exercício de outra atividade profissional, nem à greve. O risco é inerente ao trabalho, mas as taxas de mortes de policiais são elevadíssimas, da ordem de 1,24 ao dia, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2018.
Recente pesquisa da Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo traz outro dado alarmante. Só neste estado, em 2017, mais de dois policiais civis e militares suicidaram-se por mês, totalizando 26 óbitos, o que, de acordo com o órgão “deve ser objeto de análise e preocupação por parte dos Comandos das Instituições, com intensificação de acompanhamento da saúde mental dos policiais e (…) suas causas”.
É risível imaginar um policial sexagenário obrigado a exercer suas atividades para aposentar-se. Colocar idosos para combater criminosos significa pôr em xeque a segurança dos cidadãos.
Passou da hora de o Brasil escolher o caminho que quer trilhar. Um ajuste fiscal é de fato necessário, mas a voz do povo clama pelo bom combate contra o crime. O êxito na guerra silenciosa das ruas também depende da sensibilidade da equipe econômica do Governo na reforma da previdência.
Quem são Gustavo M. G. Bueno e Fernando D.M. Gonçalves: Presidente e Secretário Geral da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo
