Construir, reformar ou modificar um imóvel exige o cumprimento de algumas regras, conforme explica a Secretaria de Planejamento e Urbanismo de Barueri (Seurb), por isso é muito importante que o munícipe tenha conhecimento dessas exigências para evitar perda de tempo e dinheiro sempre que for lidar com esse tipo de obra. A Secretaria de Urbanismo é responsável por avaliar e aprovar projetos de obras particulares e parcelamento do solo urbano, e também acompanha e fiscaliza as obras empreendidas dentro da cidade, sempre com o objetivo de garantir a segurança, a conformidade e as adequações no zoneamento urbano.
Sendo assim, a Secretaria orienta que antes do cidadão construir, dividir ou juntar lotes e regularizar seu imóvel, é importante que ele contrate um profissional, seja engenheiro ou arquiteto, devidamente registrado em seu órgão de classe: CREA (Conselho Regional Engenharia e Agronomia) ou CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), e na Prefeitura de Barueri.
Para a pessoa interessada na viabilidade e licenciamento de empresas, a Seurb orienta o munícipe a contar com um contador ou empresa de contabilidade com certificado digital, que fornecerá o apoio necessário à regularização do estabelecimento.
O objetivo é garantir aos proprietários de imóveis e empreendedores a propriedade legal de seus bens. Procedendo de forma correta, os munícipes evitarão eventuais problemas com construções clandestinas e irregulares sujeitas a embargos e multas, bem como autuações ou até mesmo o fechamento de empresas.
De acordo com a Seurb, os procedimentos realizados de forma correta fazem com que não aconteçam outros transtornos por ocasião da sucessão, venda da edificação e da necessidade de empréstimos. Bens imobiliários e empresariais fora da legalidade podem também ser um problema complexo e de solução imprevisível, além dos custos inerentes que, via de regra, são altos.
Habite-se e Auto de Conclusão
A Seurb orienta que a contratação de um profissional de confiança pelo interessado dará a ele melhores condições sobre a circulação, ventilação e iluminação natural, segurança, menores custos e prazos de execução e um andamento do processo com mais agilidade quanto a aprovação do projeto, obtenção do Habite-se para as construções residenciais ou Auto de Conclusão para as edificações comerciais e industriais.
Tanto o Habite-se como o Auto de Conclusão são documentos importantes que toda a edificação deve dispor para que se possa dar sequência para registro no Cartório de Registro de Imóveis de Barueri.
Via Rápida/Redesim
Já a regularização de estabelecimentos está sendo feita por meio do sistema Via Rápida Empresa, sem a necessidade de o proprietário ou o contador comparecerem à Prefeitura.
O Via Rápida/Redesim é responsável pela integração estadual de dados da consulta de viabilidade locacional, registro, inscrições e licenciamento da empresa. Por meio desse sistema, é feita a troca de informações com os órgãos e entidades federais, estaduais e municipais.
Serviços
Para mais orientações, os interessados poderão também procurar a Secretaria de Planejamento e Urbanismo, na rua Tarumã, 51 – Bethaville (região central). Mas atenção, o atendimento presencial ocorre mediante agendamento pelos telefones (11) 4199-1355 ou 4199-1365. Informações relacionadas à viabilidade, licenciamento e instalação de empresas podem ser obtidas pelo telefone 4199-1352 ou pelo e-mail planejamento.viabilidadeindeferimentos@barueri.sp.gov.br.
