O plenário da Câmara Municipal de Barueri aprovou, na sessão de terça-feira, 18, a criação da Procuradoria Especial da Mulher, órgão responsável por zelar, fiscalizar, controlar e incentivar os direitos da população feminina, incluindo assegurar o cumprimento das políticas públicas previstas na Lei Maria da Penha.
De acordo com oProjeto de Resolução 08/2021, que altera o Regimento Interno da Câmara, a Procuradoria Especial da Mulher será composta, preferencialmente, por vereadoras eleitas designadas pela Mesa Diretora. Os cargos serão exercidos sem qualquer acréscimo na remuneração dos vereadores e o mandato será de dois anos.
A autora do projeto, vereadora Mary Rodrigues (PSDB), ressaltou que a tarefa do novo órgão da Câmara “é a luta pela igualdade plena e o enfrentamento da violência contra as cidadãs, a garantia de seus direitos em favor do empoderamento da mulher e a consciência coletiva necessária à superação da dependência social e da dominação política”.
Ela ressaltou ainda que a criação da Procuradoria Especial da Mulher busca ampliar a participação feminina na política, “visando equalizar a representação de gênero nos espaços de decisão do país”.
Juventude
A Câmara Municipal de Barueri vai promover, durante o mês de agosto, o Congresso Anual da Juventude. A criação do evento, prevista no Projeto de Resolução 06/2021, foi aprovado pelos vereadores na sessão de terça-feira, 11. O mês para sua realização foi escolhido para coincidir com o Dia Internacional da Juventude, celebrado no dia 12.
O Congresso Anual da Juventude de Barueri terá ao todo oito objetivos, dentre eles a discussão de sugestão de “planos, programas e projetos relativos à juventude no âmbito do município” e o planejamento de ações públicas para os jovens, envolvendo a Coordenadoria da Juventude e Políticas sobre Drogas.
Também estão previstas campanhas de conscientização direcionada “aos diversos setores da comunidade, que tenham como objetivo divulgar as realidades, necessidades e potencialidades” da população jovem de Barueri.
A autora do projeto, vereadora Tania (DEM), destacou que as iniciativas para a inclusão da juventude no processo de formulação de políticas públicas são praticamente inexistentes no país. “Nossa sociedade carece de espaços e mecanismos capazes de institucionalizar a representação jovem na esfera pública e nos entes responsáveis pelas decisões políticas”.
