Legislativo aprova operação de crédito para urbanização no Rochdale
Pacote inclui construção de moradias, obras de canalização e criação de parque linear
Os vereadores do Legislativo osasquense aprovaram, nesta terça-feira (11), uma autorização para que o município efetue operação de crédito no valor de R$ 77,9 milhões, para a execução de obras de urbanização no bairro Jardim Rochdale.
O projeto foi aprovado em dois turnos, durante a 35ª Sessão Ordinária e a 5ª Sessão Extraordinária — convocada para permitir a votação da proposta dentro do prazo limite de adesão ao convênio para a contratação da operação de crédito.
De autoria do Executivo, o Projeto de Lei 45/2024 autoriza a contratação da operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 77.938.726,62.
Segundo o texto da proposta, o montante será utilizado na implantação de processos de urbanização no bairro, que serão executados em etapas. Na Fase 1, está prevista a continuidade do projeto em execução no bairro, promovido pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. Os serviços contemplam a canalização do braço morto do Rio Tietê e a urbanização da área.
Ainda de acordo com o projeto, o pacote de obras contempla a construção de 166 novas unidades habitacionais, remoção de 162 habitações irregulares, regularização fundiária de 319 moradias, implantação de duas praças e de um parque linear junto ao rio.
Durante a votação, parlamentares usaram a Tribuna para falar sobre a importância do projeto e destacaram a transformação pela qual vem passando o bairro do Rochdale.
“É mais um recurso que vai ser bem aproveitado para a nossa cidade, em um projeto importantíssimo”, disse o líder do governo na Casa, vereador Délbio Teruel (União).
O vereador Adauto Tô Tô (PDT) recordou as constantes enchentes no Rochdale, que atraíam a atenção da imprensa. “Esse recurso permitirá o término da urbanização do braço morto, que há mais de 40 anos afeta diretamente a população do entorno. Agora isso vai virar passado”, disse.
O texto foi aprovado com 14 votos favoráveis e dois contrários. Agora, o projeto segue para a sanção do Executivo.
Emendas parlamentares
Nesta terça-feira, os parlamentares ainda aprovaram, em 2º turno, o Projeto de Lei 39/2024, do Executivo, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente no valor de R$ 35 milhões. Os recursos serão usados para custear as emendas impositivas dos vereadores ao Orçamento 2024, que viabilizam políticas públicas para a população. Do montante, os maiores recursos serão destinados às secretarias de Saúde (R$19 milhões) e de Esportes e Lazer (R$9,5 milhões).
O Plenário também acatou o veto do Executivo ao Projeto de Lei 112/2023, que institui a Quinzena do JATIO – Jogos Adaptados da Terceira Idade de Osasco
