A Câmara Municipal de Osasco aprovou, na quinta-feira (2), durante a 55ª sessão ordinária, dois projetos importantes do Executivo. Um deles libera a execução de obras do Programa de Mobilidade e Drenagem (PROMAD), que visa melhorar a infraestrutura urbana da cidade.
Projeto viabiliza obras com apoio do FONPLATA
Com 17 votos favoráveis, o Projeto de Lei 157/2025 foi aprovado em segundo turno. Ele altera a Lei 5.311/2023, que autoriza Osasco a contratar uma operação de crédito internacional com o FONPLATA (Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata).
O programa tem como objetivo:
- Melhorar a mobilidade urbana
- Executar obras de drenagem pluvial
- Reduzir riscos de alagamentos
- Melhorar a segurança viária
- Diminuir os custos logísticos urbanos
- Promover a sustentabilidade no ambiente urbano
Segundo o líder do governo na Casa, vereador Délbio Teruel (União), o projeto não altera o valor do financiamento aprovado anteriormente. “O que se propõe é um ajuste formal, garantindo segurança jurídica”, afirmou.
Projeto anterior precisou ser readequado
Embora proposta semelhante tenha sido aprovada em junho de 2025, foi necessário readequar o texto após orientações de órgãos federais, para garantir total conformidade legal.
Crédito adicional para Assistência Social também é aprovado
Outro destaque da sessão foi a aprovação, com 16 votos favoráveis, do Projeto de Lei 177/2025, que cria crédito adicional especial de R$ 41,6 mil para o orçamento atual.
Os recursos serão destinados à Secretaria de Assistência Social, viabilizando:
- Políticas públicas de cidadania
- Apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade social
- Parceria com a Associação Nego Drama Desenvolvimento OZ Brasil
Câmara também aprova honrarias a escritor e sindicato
O plenário aprovou ainda dois Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) com concessões de honrarias:
- PDL 22/2025 – De autoria da vereadora Elsa Oliveira (Podemos), concede Cartão de Prata ao escritor André Vianco
- PDL 37/2025 – Do vereador Heber do JuntOz (PT), entrega Placa Comemorativa ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Osasco e Região
Próximos passos
Os dois projetos de lei aprovados seguem agora para sanção do prefeito Gerson Pessoa (Podemos).
