Indicação apresentada ao Executivo visa combater ruído excessivo de veículos e melhorar qualidade de vida dos moradores.
O vereador Josias da Juco (PSD) apresentou ao Executivo do município de Osasco, no dia 20 de dezembro, uma indicação sugerindo o envio de projeto de lei para proibir o uso de escapamentos alterados ou irregulares na cidade. A proposta busca reduzir ruído excessivo produzido por veículos, considerado incômodo por moradores e prejudicial à saúde pública.
Proposta segue para análise e possível PL
A indicação foi oficialmente encaminhada ao Poder Executivo, e o parlamentar espera que, caso haja parecer favorável, o prefeito de Osasco envie ao Legislativo um projeto de lei para ser debatido e votado em Plenário.
Segundo Josias da Juco, a proposta tem como objetivo combater o ruído excessivo produzido por escapamentos de veículos, que afeta diretamente o bem-estar de diversos grupos da população, incluindo crianças neurodivergentes, idosos, pessoas com deficiência e animais de estimação.
Municípios já adotam legislação semelhante
Algumas cidades no Estado de São Paulo já implementaram normas contra escapamentos barulhentos ou irregulares. Em Cabreúva, por exemplo, foi sancionada uma lei que proíbe escapamentos barulhentos em carros e motos que ultrapassem os limites de ruído definidos por normas técnicas e ambientais, como as do CONAMA e da ABNT, visando maior conforto à população local.
Legislação federal já trata do assunto
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) já considera como infração grave conduzir veículo com descarga livre ou com silenciador defeituoso, deficiente ou inoperante. As penalidades incluem multa, cinco pontos na CNH e retenção do veículo para regularização. Além disso, o CTB proíbe a alteração das características originais dos veículos sem autorização e certificação.
Apesar da existência dessa legislação federal, não há impedimento para que municípios aprovarem leis complementares, adaptadas ao contexto local, como a proposta apresentada em Osasco.
Impacto esperado para a população
A proposta do vereador Josias da Juco tem recebido apoio de munícipes que reclamam do barulho excessivo de escapamentos alterados, especialmente em horários noturnos ou em áreas residenciais. O objetivo é reduzir a poluição sonora urbana, melhorar a qualidade de vida e garantir o sossego público.
Caso o projeto de lei seja aprovado, a fiscalização e aplicação de eventuais penalidades poderá ser feita por órgãos municipais junto aos agentes de trânsito, com base nas diretrizes do CTB e nas normas complementares que venham a ser definidas pelo município.
