O CIOESTE sediou, na segunda-feira (3), reunião do Grupo de Trabalho das Guardas Municipais com o delegado da Polícia Federal, Diógenes Perez e Sousa, chefe da Delegacia de Controle de Armas.
O encontro reuniu comandantes, guardas e secretários de Segurança das cidades consorciadas, além de representantes de municípios como Guarulhos, Mongaguá, Poá, Cubatão, São Vicente e Ferraz de Vasconcelos.
A reunião reforçou a integração regional e destacou o papel estratégico das Guardas Civis Municipais (GCMs) na segurança pública.
Integração e fortalecimento regional
Participaram da mesa o comandante Erivan da Silva Gomes (Osasco), o presidente do CIOESTE e prefeito de Pirapora do Bom Jesus, Gregorio Maglio, o diretor jurídico do Consórcio, Alexandre Sala, o secretário-executivo Jorge Lapas e o delegado Diógenes.
Na abertura, Gregorio Maglio destacou que o Grupo de Trabalho das Guardas é um dos mais ativos do Consórcio e reforçou que a segurança pública é hoje uma das principais demandas municipais, atrás apenas de saúde e educação.
Ele anunciou que o CIOESTE ampliará investimentos na integração das Guardas, com foco em:
- Formação conjunta
- Padronização das corporações
- Fortalecimento institucional
Entre as iniciativas já implementadas estão capacitação regional de agentes de trânsito e ata de registro de preços para fardamentos, permitindo adesão dos prefeitos para uniformização das GCMs.
Porte de arma e exigências legais
Durante a apresentação técnica, o delegado Diógenes detalhou a instrução normativa sobre o porte profissional de arma para Guardas Municipais.
Entre os principais pontos:
✔ A análise documental passou a ser feita por amostragem de 5% do efetivo
✔ A responsabilidade pela guarda e regularidade dos documentos permanece com os comandos municipais
✔ Caso haja inconsistências na amostra, todo o processo pode ser indeferido
O delegado também reforçou a obrigatoriedade do Estágio de Qualificação Profissional (EQP) anual como requisito para manutenção do porte de arma.
Guardas que tenham realizado formação por terceiros devem se adequar até 30 de junho, conforme cronograma estabelecido.
Ao final, Diógenes ressaltou que as Guardas Municipais caminham para consolidação como polícias municipais, o que exige ainda mais rigor na organização documental e na formação técnica.
A reunião reafirmou o papel do CIOESTE como articulador regional das políticas de segurança pública na Região Oeste Metropolitana.
