Há pessoas que, infelizmente e por causas diversas, deixam de ter seus direitos assegurados em razão da impossibilidade de contar com assistência jurídica de qualidade e de forma efetiva, sendo a principal delas a falta de dinheiro para o pagamento dos serviços prestados.
Para estas pessoas, o advogado está autorizado, por lei, a atuar com o mesmo empenho e comprometimento, sem a cobrança dos honorários, e o faz por uma questão maior, a humanitária, sobretudo quando se trata da saúde das pessoas. Todo advogado sabe as dificuldades do acesso ao Judiciário pela população mais carente. Procurado pela redação sobre atuação pro bono e a saúde das pessoas, para falar sobre decisão que determinou a implantação de esfíncter artificial em uma mulher, sem precedentes no Brasil, explicou o Dr. Flavio Christensen Nobre, sócio titular do Christensen Nobre Advogados: “A Dona Maria é uma pessoa humilde e sem muitos recursos e com a paralísia dos membros inferiores em razão de síndrome da cauda equina, passou a usar constantemente sonda para esvaziamento da bexiga, o que quase lhe custou a vida, em razão das diversas infecções causadas pelo tratamento.”
O uso de sonda por longo período retira do paciente a qualidade de vida, e no caso da Dona Maria, quase a levou a morte por insuficiência renal crônica. A ausência de qualidade de vida aliada ao risco de morte iminente, foi potencializada pela postura do Convênio Médico que negou categoricamente a assistência à Dona Maria. Um dos médicos que a atendeu fez singela prescrição para colocação de esfíncter artificial – utilizado para permitir o controle urinário –, visto comumente em homens para cessação da incontinência pós câncer de próstata e retirada desta glândula.
Contudo, para além da negativa de custeio da cirurgia pela Intermédica, Dona Maria se deparou com a alegação médica de que o procedimento não era indicado para mulheres, inexistindo casos paradigmas no Poder Judiciário Brasileiro. Até mesmo o médico que atende a Dona Maria desconhece no Brasil, caso similar.
Após intensa e minuciosa pesquisa realizada, foi levado ao conhecimento do Poder Judiciário precedente relatado pela Associação Européia de Urologia (UROWEB – European Association of Urology), comprovando ser possível a colocação em mulheres. Esclareceu o Dr. Flávio Christensen que em processo público, “foi concedido pela 4ª Vara Cível da Comarca de Osasco, nos autos do processo 1000260-82.2018.8.26.0405 a medida liminar para realização da cirurgia, tendo o plano de saúde recorrido de todas as decisões, inclusive em Brasília, perante o Superior Tribunal de Justiça, sem conseguir reverter a decisão inaugural.”
Após recurso do plano de saúde – o primeiro de uma dezena deles –, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo utilizou o estudo europeu mencionado como causa de decidir, valendo a sucinta transcrição da decisão de fls. 64 a 102 do processo n.º 2020375-61.2018.8.26.0000: “Em mulheres que sofrem de incontinência urinária o uso do esfíncter urinário artificial existe e é utilizado (conforme noticiado pela recorrida no curso do processo, p. 417/418 dos autos principais, referindo a página eletrônica mantida pela Associação Europeia de Urologia.) “
A Justiça, segundo o advogado, acolheu também o pedido de danos morais a senhora Maria por conta do tratamento desumano recebido.
A Maria submeteu-se ao procedimento cirúrgico no dia 7 de outubro, “o que muito honrou o Christensen Nobre Advogados”, completou o entrevistado, “ já que envolvia a saúde física e mental de uma pessoa já tão maltratada pela vida, fazendo com que a emblemática decisão ombreie com as demais obtidas para assegurar o direito constitucional à saúde, e indenizar os erros médicos cometidos, por vezes com consequências fatais” finalizou Flávio Christensen.
Aliviada, Maria está feliz com sua vitória na justiça e na vida. “Agradeço a DEUS todos os dias pela vida desses Advogados, principalmente o Dr. Flávio, Dr. Rogério e Dr. Artur que cuidaram e cuidam de mim, pois jamais imaginei que alguém pudesse se importar tanto comigo, e de graça. Falo com eles diariamente e me sinto honrada e protegida.”
