Frentistas entram com ação na justiça para compra de vacinas contra a Covid-19

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A Federação dos Frentistas de São Paulo – Fepospetro – solicitou autorização judicial para comprar imunizantes e aplicar nos cem mil trabalhadores, aos quais representa, em conjunto com os dezessete sindicatos filiados do estado.

Na ação, protocolada na 25ª Vara Federal de São Paulo na noite da terça-feira 13, a entidade afirma que os trabalhadores em Postos de Combustíveis também são linha de frente e estão entre aqueles trabalhadores mais atingidos pela doença.  Como exemplo, destaca que as mortes entre os frentistas tiveram salto de 68% na comparação entre janeiro e fevereiro de 2020, conforme dados recentes do instituto Lagom Data, feito pelo jornal EL PAÍS com base em informações do Ministério da Economia. Segundo Luís Arraes, presidente da Fepospetro e do Sinpospetro de Osasco, a busca por vacinas é hoje agenda de luta comum a toda a categoria. Entre as ações estão a   solicitação pela inclusão dos frentistas na lista de urgência para receber as vacinas, e o envio, pelos sindicatos filiados, de ofícios às prefeituras da região, para tentar sensibilizar os prefeitos. “Estamos na linha de frente. Abastecemos motos, ônibus, caminhões e ambulâncias e, ainda, fomos deixados de fora”; “Para ajudar a impedir essa triste escalada de mortes, é urgente que a categoria seja vacinada”, diz Arraes. Assinada pelo advogado Dr. Paulo César Flaminio, a peça Jurídica, entre outros pontos, cita a  Lei Federal n° 14.125, de 10 de março de 2021, possibilitou que as pessoas jurídicas possam adquirir diretamente vacinas contra a COVID-19, cujos imunizantes possuam autorização temporária para uso emergencial, ou autorização excepcional e temporária para importação e distribuição ou registro sanitário perante a Anvisa.

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