Por – Ataíde Teruel
Apesar de ter completado apenas nove meses do meu primeiro mandato legislativo, elaborei cinco Projetos de Lei que estão em tramitação, todos nas áreas de Saúde e Assistência Social. http://ataideteruel.com.br/projetos-de-lei/
Minha preocupação na elaboração desses Projetos foi buscar soluções para amenizar as dificuldades que a atual legislação estadual impõe para a população, apesar dos altos impostos pagos por todos, para ter serviços e atendimento adequados às suas necessidades e às de seus familiares.
Ressalto todo o esforço e determinação que são necessários para a elaboração e aprovação de Projetos de Lei na Assembleia Legislativa.
Depois de muita pesquisa, uma vez definido o Projeto, consultamos a sociedade civil, sindicatos, legisladores e especialistas nas diversas áreas. Depois de redigidos, os Projetos passam para as respectivas Comissões, onde são analisados e aprovados ou não pelos Deputados.
Cada um dos noventa e quatro Deputados da Assembleia Legislativa tem a chance de aprovar somente um Projeto de Lei ao ano, independente do objetivo ou nível de importância do Projeto.
Todos os Projetos de Lei têm o mesmo trâmite e, quando chegam para sanção do Governador, foram dispendidos muitos esforços, negociações e muita garra, sempre em benefício da população. Um Projeto que dê nome a uma praça, viaduto ou rodovia ou que torne um alimento ou bebida de uma determinada cidade em data comemorativa, tem a mesma chance de ser aprovado e por vezes até mais rapidamente, que um Projeto de Lei que beneficie a população nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social, dentre outras.
Meu Projeto de Lei 628/2019 que cria o Programa de Assistência Social e Psicossocial aos motofretistas envolvidos em acidentes de trânsito com suas motos, que beneficiaria mais de 400 mil profissionais dessa categoria em nosso Estado, passou por todas as Comissões da Assembleia Legislativa e obteve voto favorável em Plenário. Porém foi vetado pelo Governador e sua equipe.
Não vou discutir o mérito do veto, explicitado na Mensagem do Governador, https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000267768.
Talvez os milhares de acidentes com motofretistas que são registrados anualmente em nosso Estado e que têm deixado famílias inteiras desamparadas sem apoio psicossocial especializado, pois seus provedores estão inválidos ou mortos, não tenham sensibilizado nosso Poder Executivo.
Mas esse veto não me faz esmorecer. Ao contrário, no link http://ataideteruel.com.br/projetos-de-lei/ encontram-se todos meus Projetos que estão em tramitação, aguardando votações nas respectivas Comissões. Juntamente com minha equipe, vamos lutar pela aprovação de cada um deles, pois sabemos de sua importância para nossa população.
Por exemplo, um deles, o PL 633/2019, destina 30% da receita bruta de multas aplicadas nas rodovias paulistas para a saúde no Estado. Esses recursos serão enviados aos municípios que prestarem atendimento aos envolvidos em acidentes de trânsito nas rodovias estaduais. Aqueles que, como eu, têm visitado os municípios e respectivos hospitais públicos, sabem da importância desses recursos para o atendimento dos acidentados em nossas estradas.
Mas, segundo as regras atuais, não é possível sabermos quando esse Projeto de Lei ou os demais serão votados em Plenário. E não podemos avaliar, uma vez enviados para sanção do Governador, qual será sua decisão, se favorável ou contrária.
Por fim, este artigo foi redigido para demonstrar com transparência a todos meus eleitores, e à população paulista em geral, os caminhos e as dificuldades que um Deputado enfrenta para conseguir implementar, através de Projetos de Lei, melhorias que satisfaçam a todos que pagam impostos em nosso Estado.
