O crescimento acelerado do mercado de influenciadores digitais trouxe à tona uma questão cada vez mais relevante: até que ponto pessoas sem formação técnica podem orientar milhões de seguidores sobre assuntos que envolvem saúde, finanças e riscos à vida?
Essa discussão ganhou força com o Projeto de Lei 5990/2025, que começou a tramitar no Congresso Nacional no final de 2025 e propõe mudanças significativas na forma como conteúdos digitais são produzidos e divulgados.
O que muda com a nova lei
A proposta busca limitar a atuação de influenciadores em áreas consideradas sensíveis, exigindo formação acadêmica, certificação técnica ou registro profissional para tratar de determinados temas.
Se aprovada, a lei vai além da lógica atual, que foca apenas em alcance e engajamento, colocando a qualificação como critério central para conteúdos informativos.
Entre os temas que exigirão comprovação técnica estão:
- Saúde: medicamentos, terapias e procedimentos médicos
- Finanças: investimentos, produtos bancários e serviços financeiros
- Riscos e vícios: bebidas alcoólicas, tabaco e apostas
- Agronegócio: uso de defensivos agrícolas
Além da qualificação, o projeto reforça a obrigação de transparência:
- Informar quando o conteúdo é publicitário
- Declarar quem financia a divulgação
- Alertar sobre riscos envolvidos no consumo de produtos ou serviços
“A proposta busca equilibrar a liberdade de expressão com responsabilidade, protegendo o consumidor de informações técnicas divulgadas sem base ou qualificação adequada”, destaca a advogada Dra. Lorrana Gomes, do escritório L Gomes Advogados.
Penalidades previstas
O descumprimento das regras pode gerar consequências severas:
- Advertência com prazo para correção
- Multas diárias de até R$ 50 mil
- Suspensão de contas nas redes sociais por até 90 dias, com possibilidade de renovação
O objetivo é conter a desinformação digital, que já resultou em casos de automedicação, prejuízos financeiros e outros danos concretos.
Para o Pós PhD em neurociências, Dr. Fabiano de Abreu Agrela, o impacto da legislação vai além da punição:
“Pessoas sem qualificação que informam sobre temas sensíveis prejudicam a credibilidade de profissionais capacitados. O cérebro humano tende a confiar em figuras recorrentes e carismáticas, ampliando o potencial de dano quando a informação é incorreta.”
Fase atual do projeto de lei
O PL 5990/2025 está em análise na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. Em janeiro de 2026, foi apensado ao PL 2749/2025, que trata de temas semelhantes sobre responsabilidade de influenciadores digitais.
O próximo passo será o parecer do relator, deputado Jorge Braz, que poderá recomendar a aprovação, rejeição ou ajustes no texto original.
