A Justiça de São Paulo condenou o Governo do Estado a indenizar em R$ 400 mil a família de Ismael Marques Moreira, morto pela Polícia Militar em Osasco, na região metropolitana de São Paulo, em 2020.
Além do valor da indenização, a decisão judicial determina o pagamento de uma pensão mensal equivalente a dois terços de um salário mínimo até que o filho da vítima, hoje com 10 anos, complete 25 anos de idade.
O que aconteceu no caso
O caso ocorreu em 24 de fevereiro de 2020, na comunidade do Flamenguinho, em Osasco. Ismael, de 31 anos, trabalhava como encanador e havia saído de casa para comprar leite para o filho.
De acordo com o processo, ele foi atingido por um disparo no olho após sair de um supermercado, no momento em que policiais militares perseguiam um outro homem suspeito na região.
A defesa da família alegou que Ismael não tinha qualquer envolvimento com o crime e foi morto de forma injustificada, o que foi acatado pela Justiça na sentença.
Decisão reafirma responsabilidade do Estado
A sentença reforça a responsabilidade civil do Estado em casos de abusos cometidos por agentes públicos no exercício da função. A indenização busca reparar os danos morais e materiais causados à família da vítima.
