Alterações reforçam exigências de saúde e criam bonificações para beneficiários
O plenário da Câmara Municipal de Osasco aprovou, nesta terça-feira (31), projeto do Executivo que altera as regras do Programa Nosso Futuro — auxílio de segurança alimentar que transfere renda a famílias em situação de vulnerabilidade por meio de cartão.
O Projeto de Lei 63/2026 foi aprovado em dois turnos, durante a 15ª sessão ordinária e a 4ª sessão extraordinária de 2026. O texto modifica a Lei 5.157/2021, que institui o programa.
Ampliação e continuidade do benefício
Segundo o líder do governo na Casa, Délbio Teruel, a mudança garante a continuidade do benefício para mais de 14 mil famílias.
“Se a lei continuasse como está, mais de 14 mil famílias poderiam ser desligadas do programa. Agora, a criança poderá permanecer até os 10 anos”, explicou.
Divergência no plenário
O vereador Heber do JuntOZ se absteve da votação, alegando falta de tempo para debate.
“Deveríamos ter discutido esse projeto com as famílias e com a sociedade”, afirmou.
O que muda no programa
As novas regras incluem:
- Faixa etária passa de até 17 anos para até 10 anos (ou conclusão do Fundamental I)
- Fim do limite de 4 anos — benefício pode ser contínuo, se requisitos forem cumpridos
- Inclusão de gestantes em situação de vulnerabilidade
- Exigência de vacinação atualizada
- Atualização obrigatória do Cadastro Único
Bonificações ampliadas
O projeto também prevê:
- Até 50% a mais para famílias chefiadas por mães solo ou com pessoas com deficiência
- 10% adicional para famílias com dois ou mais filhos
Os valores do benefício permanecem entre R$ 100 e R$ 225, conforme a renda familiar.
Próximos passos
Com a aprovação, o projeto segue para sanção do prefeito Gerson Pessoa.
Outros projetos aprovados
O plenário também aprovou outras propostas:
- PL 25/2024, do vereador Ralfi Silva, que institui a Caminhada Azul-OsasTEA
- PDL 66/2025, da vereadora Lúcia da Saúde
- PDL 87/2025, do vereador Alexandre Capriotti
- PDL 104/2025, da vereadora Stephane Rossi
