A pandemia de Covid-19 gerou uma crise econômica sem precedentes no país. Diante disso, a situação financeira de muitas famílias ficou comprometida, inviabilizando a quitação de débitos extras e a contração de novas dívidas.
Diante dessa realidade, a discussão sobre medidas para facilitar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) está em pauta na Câmara Municipal de Osasco.
Como não é permitido aos vereadores formularem projetos de lei que tratem de gastos públicos, o assunto frequentemente tem sido pauta de Indicações enviadas ao prefeito.
Recentemente, o vereador Fábio Chirinhan (PP) apresentou ao prefeito Rogério Lins (Podemos) um pedido de estudos sobre a possibilidade de congelamento do reajuste do IPTU para o exercício de 2022, com incidência de correção da inflação.
Segundo o parlamentar, o atual momento de crise financeira no país requer medidas administrativas do poder público municipal que auxiliem na subsistência da população.
“O congelamento do reajuste do IPTU vai beneficiar toda a população, pois ajudaria muitas famílias que estão com dificuldades financeiras, em função da instabilidade econômica”, justificou.
Outras Iniciativas
Além de Fábio Chirinhan, outros parlamentares têm encaminhado Indicações ao prefeito, com sugestões de mudanças nos critérios de cobrança do IPTU.
Os vereadores Carmônio Bastos (Podemos) e Elsa Oliveira (Podemos) sugeriram alterações nos critérios utilizados para a concessão de isenção do tributo. Já os parlamentares Joel Nunes (Republicanos) e Michel Figueiredo (Patriotas) propuseram a ampliação da gama de cidadãos que podem ter direito ao benefício da isenção.
