Osasco aderiu à obrigatoriedade de inclusão da ‘fita quebra-cabeça’, símbolo mundial do autismo, nas placas de atendimento prioritário de estabelecimentos públicos e privados, assim como nos transportes coletivos do município.
A medida atende à Lei Municipal nº 5.171, de 09 de maio de 2022, divulgada na Imprensa Oficial do Município de Osasco (IOMO) edição XXIII – nº 2231, no dia 13/5, páginas 2 e 3.
(http://osasco.sp.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/iomo-2231.pdf)
Conforme consta na lei, entende-se por estabelecimentos privados os supermercados, bancos, farmácias, hospitais, restaurantes, bares, lojas em geral e similares que venham prestar atendimento ao público.
A pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é considerada uma pessoa com deficiência desde 2012 e, a partir desta Lei, o símbolo deve constar em todas as placas de atendimento prioritário.
O Projeto de Lei é de autoria do vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Josias da Juco (Lei nº 162/19).
